São Paulo, segunda-feira, 2 de junho de 1997 |
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Como é a coabitação Coabitação é o nome dado ao governo chefiado por um premiê de partido adversário ao do presidente. Já aconteceu entre 86 a 88 e 93 a 95. As atribuições de cada um - Nomeações O presidente aponta o premiê e nomeia os membros do gabinete segundo recomendação dele. O presidente comanda todas as reuniões do gabinete. Um novo governo não precisa de voto de confiança no Parlamento - Relações exteriores O presidente é o encarregado de garantir a independência e o respeito aos tratados internacionais - Defesa O presidente é o chefe das Forças Armadas e o comandante do arsenal nuclear. O premiê é o responsável "pela defesa nacional". Declarações de guerra são aprovadas pelo Parlamento - Legislação O Parlamento aprova as leis, inclusive o Orçamento, apresentado pelo governo. O presidente não tem poder de veto, mas pode pedir ao Parlamento que reconsidere as leis O primeiro-ministro pode governar com minoria parlamentar, porque não precisa renunciar se perder uma eleição ordinária no Parlamento. Mas leis consideradas vitais pelo governo são atreladas a um voto de confiança. Se isso acontece, a oposição deve ou aceitar a lei ou votar uma moção de desconfiança dentro de 24 horas - Poderes extraordinários O presidente pode adotar "medidas exigidas pelas circunstâncias" se as instituições, a independência da França ou a possibilidade de o país não cumprir compromissos internacionais foram "ameaçadas de forma série e imediata". O presidente pode convocar referendos e dissolver o Parlamento para convocar novas eleições, mas apenas uma vez por ano Fonte: "Reuter" Texto Anterior: Mitterrand inaugurou a coabitação Próximo Texto: Entenda a divisão de poderes na França Índice |
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