São Paulo, quarta-feira, 4 de junho de 1997
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PT decide não participar de apuração

LUCIANA CONSTANTINO
DA FOLHA CAMPINAS

A Câmara de Piracicaba (170 km de São Paulo) começa até o final desta semana a investigar o contrato entre a prefeitura e a Cpem (Consultoria para Empresas e Municípios).
Os vereadores aprovaram, anteontem à noite, a instauração de uma CEI (Comissão Especial de Investigação) para analisar o caso.
Na sessão de amanhã, serão sorteados os três integrantes da comissão.
A bancada petista na Câmara decidiu, em reunião do diretório municipal do partido, não participar da comissão, em caso de serem sorteados.
"Achamos que esta medida deixará a CEI mais tranquila para apurar os fatos. As investigações vão mostrar que não houve prejuízo aos cofres públicos com o contrato", disse a líder da bancada, Ivete Souza Madeira (PT).
A CEI foi aprovada por 19 votos. O único voto contrário foi do vereador João Manoel dos Santos (PDT), 52, que se diz preocupado com a "onda de denuncismo no país".
Promotor
O promotor de Justiça de Piracicaba Rodrigo de Mesquita Pereira, 32, que já recebeu da Procuradoria Geral da prefeitura documentos sobre o contrato com a Cpem, afirmou ontem que ainda vai analisar o caso.
"Ainda não sei se os documentos serão suficientes para propor uma ação. Pode ser necessária a instauração de um inquérito civil para apurar melhor os fatos", afirmou o promotor.
Caso seja aberto inquérito, o prazo para as investigações é de 90 dias e pode ser prorrogado.
A Cpem trabalhou em Piracicaba entre 1990 e 1991, na administração do ex-prefeito José Machado (PT).
Taxa
O contrato pela prestação de serviços na melhoria da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do município determinava o pagamento de 20% sobre o valor adicional ganho.
A consultoria cobrou R$ 24.751,34 pelo serviço. A prefeitura pagou R$ 2.991,29 à empresa.
O restante da dívida não foi quitado porque a empresa não contestou a falta do pagamento junto à prefeitura.
Machado, que atualmente é deputado federal e líder petista no Congresso Nacional, disse que já tinha enviado ao atual prefeito, Humberto de Campos (PSDB), e ao presidente da Câmara, Egídio Mauro Filho (PPS), pedido para que tomassem as providências cabíveis.
"A CEI foi a medida encontrada pela Câmara para apurar o caso", afirmou o ex-prefeito.

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