São Paulo, quarta-feira, 4 de junho de 1997
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São José pagou US$ 10 mi à Cpem

DA FOLHA VALE

A Prefeitura de São José dos Campos pagou US$ 10 milhões à Cpem entre 89 e 92, durante as administrações dos ex-prefeitos Joaquim Bevilacqua (eleito pelo PTB) e Pedro Yves Simão (PMDB).
A empresa teria direito a receber mais US$ 5 milhões, mas o pagamento foi suspenso em 93 pela ex-prefeita Angela Guadagnin (PT), após a constatação de supostas irregularidades no contrato.
O resultado de uma auditoria foi enviado ao Ministério Público e, em 93, quatro promotores de São José entraram com uma ação civil pública contra a empresa.
Em primeira instância, a ação foi julgada procedente. A Cpem foi condenada a devolver os US$ 10 milhões e perdeu o direito ao crédito de US$ 5 milhões.
A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado, que considerou o contrato válido por 2 votos a 1. Como não houve unanimidade, deve haver novo julgamento.
Se a decisão for mantida, o Ministério Público deve recorrer com base em uma súmula do Tribunal de Contas do Estado que considera ilícita a contratação de empresas de consultoria como a Cpem.
Nenhum representante da Cpem foi localizado ontem para comentar o assunto.

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