São Paulo, quarta-feira, 4 de junho de 1997 |
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Justiça do RS vai encaminhar pedido de intervenção ao STF
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Os 21 desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal Pleno, presentes à sessão de anteontem, decidiram acolher o pedido de intervenção feito pela Inspetoria Salesiana São Pio 10º, dos Irmãos Salesianos, uma congregação religiosa. O Tribunal de Justiça deve encaminhar o pedido de intervenção ao STF (Supremo Tribunal Federal). A Constituição, no artigo 34, prevê intervenção em caso de desobediência de decisão judicial. A Procuradoria Geral do Estado disse ontem que ingressará com recurso contra a medida no STF, caso não haja mais possibilidade de contestá-la no Tribunal de Justiça, o que está sendo estudado. O advogado Paulo Couto e Silva, dos Irmãos Salesianos, disse que o Estado deixou de pagar cerca de R$ 10 milhões à entidade dos religiosos, em 31 de dezembro de 96. O dinheiro refere-se à desapropriação de uma área dos Salesianos feita pelo Estado há mais de 15 anos, segundo o advogado. Segundo o Tribunal de Justiça, existem 329 precatórios pendentes de pagamento, alguns relativos a 95, num total de R$ 26,2 milhões. A procuradora do Estado Patrícia Neves Pereira, coordenadora da Procuradoria de Execução de Precatórios, disse que "não há intenção de desobediência". Segundo ela, o atraso no pagamento se deve à "impossibilidade momentânea" de o Estado saldar a dívida. O advogado dos Salesianos disse que o governo não tem dinheiro porque preferiu dar mais de R$ 250 milhões à General Motors, referindo-se ao empréstimo concedido à multinacional, que instalará uma montadora no Estado. Texto Anterior: Suruagy já admite participação federal Próximo Texto: Um perigo: a madame do celular laqueado Índice |
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