São Paulo, quarta-feira, 4 de junho de 1997
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Os dinheiros do Pilatos

JANIO DE FREITAS

Substituta disfarçada da LBA, extinta em nome da moralidade e da eficiência, a Secretaria Nacional de Assistência Social comprova o insucesso do método, adotado pelo atual governo desde o seu início, de transferir as verbas de finalidades sociais para aplicação pelos governos estaduais e prefeituras.
Adotado para poupar o governo Fernando Henrique das denúncias que acompanhavam tais verbas, o método está resultando na repetição do abandono dramático em que a LBA, com frequência, deixava os deficientes, idosos e crianças que se obrigara a amparar.
O caso de Goiás é ilustrativo. A dotação orçamentária de R$ 26 milhões, para os repasses da Secretaria Nacional de Assistência Social às prefeituras no decorrer de 97, destina-se a assegurar o funcionamento das creches, asilos e demais entidades amparadas por convênios em 242 municípios. Os recursos, divididos em quatro parcelas trimestrais, devem ser entregues ao governo goiano e, por intermédio da secretaria estadual dita de Solidariedade Humana, repassados às prefeituras.
Asilos, creches e outros conveniados estão, porém, em estado de penúria: o dinheiro da parcela correspondente ao trimestre janeiro-fevereiro-março ainda não lhes chegou em junho. Nem sequer há notícia confiável sobre o paradeiro desses prováveis R$ 6,5 milhões.
Cobrado por numerosos prefeitos há alguns dias, o secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Assistência Social, Heldo Mulatinho, só conseguiu dizer que o repasse será feito quando houver recursos. Mas em Goiás, no entanto, é corrente a notícia de que a secretaria estadual já recebeu o dinheiro. E, em vez de rapassá-lo como devia, incorporou-o ao caixa único com que a secretaria estadual custeia os seus próprios programas.
Se o dinheiro já saiu ou não do governo federal para o governo goiano, não se altera o fundamental: a reprovação do método, prevista desde sua adoção, que não defende os dependentes mais do que eram defendidos, mas permite ao governo federal deixar os ônus com Estados e prefeituras -e lavar as mãos. Não se sabe por que o método, em uso também na Saúde e na Educação, continua sem batismo se, tão óbvio, sua natureza sugere logo o nome de método Pilatos.

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