São Paulo, quarta-feira, 4 de junho de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Necessidade de reforma urbana
RAIMUNDO BONFIM; BENEDITO ROBERTO BARBOSA RAIMUNDO BONFIM e BENEDITO ROBERTO BARBOSAHistoricamente, a maioria da população brasileira sempre sofreu com as precárias condições de moradia. As senzalas do Brasil colonial e imperial foram transformadas em diversas formas precárias de morar ao longo do desenvolvimento urbano/industrial nos últimos cem anos. Favelas, cortiços, loteamentos clandestinos, vilas operárias, conjuntos habitacionais periféricos etc. foram e são os locais destinados à habitação de pessoas que ajudaram a construir este país. Hoje, cerca de 75% da população habita as cidades, boa parte em cortiços e favelas. Segundo o IBGE, 25% dos domicílios da região Sudeste, a mais rica do país, não possuem esgotos sanitários adequados. No Nordeste, o problema atinge 73% das moradias. A população favelada aumenta dia a dia: 19% em São Paulo, 30% no Rio de Janeiro, 25% em Belo Horizonte e 40% em Recife. A lei federal nº 6.766, de 1979, que institui regras para o parcelamento do solo urbano, responsabilizando criminalmente o loteador clandestino, não é respeitada pela maioria dos municípios. A intervenção dos poderes públicos para promover uma reforma urbana é quase nula. Há anos os movimentos populares vêm lutando por uma política de reforma urbana, muitas vezes no anonimato e sem sucesso. O grande entrave que hoje atrasa a reforma urbana, além da falta de investimentos públicos, é a demora na aprovação do projeto de lei nº 5.788/90 (Estatuto da Cidade), que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dispõe novos instrumentos de intervenção pública, regulamentando o artigo 182 da Constituição Federal. Também se encontra parado no Congresso Nacional o anteprojeto de lei nº 271/92, de iniciativa popular, com 1 milhão de assinaturas, que propõe a criação de um fundo com receita fixa e de um Conselho Nacional de Moradia Popular, de autoria dos movimentos populares. A falta de uma política urbana está levando as organizações de luta pela reforma urbana a seguir o exemplo do MST. Ou seja, ocupações como último meio de pressionar as esferas de governo a iniciar a reforma tão necessária. Se o governo não ouvir o clamor dos sem-teto imediatamente, cada vez mais as ocupações urbanas se intensificarão pelo Brasil afora. E não adianta tentar resolver os conflitos a bala, como aconteceu recentemente na Fazenda da Juta, em São Paulo, com três mortes desnecessárias efetuadas pela PM. Raimundo Bonfim, 33, é membro da executiva nacional da Central de Movimentos Populares. Benedito Roberto Barbosa, 36, advogado, é membro da coordenação da União Nacional dos Movimentos de Moradia Popular (UNMP). Texto Anterior: Família pede dados da caixa-preta à Justiça Próximo Texto: STF considera que farra do boi fere Constituição Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |