São Paulo, quarta-feira, 4 de junho de 1997
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Bancadas do Norte e Nordeste barganharam na votação de MP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os benefícios concedidos às montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste resultaram de uma série de barganhas políticas entre o governo e as bancadas dos Estados favorecidos.
O trunfo estava nas mãos do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Relator da MP do regime automotivo, ele propôs um projeto de conversão que reduzia os benefícios fiscais para as empresas instaladas no Sul e Sudeste e concedia outros, mais vantajosos, para as que optassem pelo Nordeste, Norte ou Centro-Oeste.
A MP vinha sendo republicada mensalmente desde junho de 1995, quando foi criado o regime. Estava sendo questionada pelos Estados Unidos, Japão, Coréia do Sul e União Européia na OMC (Organização Mundial do Comércio), e pela Argentina, sócia no Mercosul.
A alteração proposta por Aleluia tumultuaria ainda mais o cenário. A ameaça de votação do projeto de conversão no plenário acabou sendo derrubada com a promessa do governo de desenhar um regime específico para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Depois de quatro meses de discussões, em dezembro o governo editou a chamada MP do Nordeste. Carlos Menem, o presidente argentino, reagiu no mesmo dia. Ameaçou dar compensação às montadoras de seu país.
Em março, a MP virou lei. Em troca, as bancadas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste também aprovaram o projeto de lei do regime automotivo geral -sem alterações.
No discurso oficial, o novo regime atendia às necessidades de desenvolvimento das regiões mais empobrecidas do país e de descentralização dos pólos industriais.
Por conta disso, foi apresentado no Comitê de Subsídios da OMC. Até agora não está sendo questionado formalmente, nem há sinais de retaliações da Argentina.

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