São Paulo, quarta-feira, 4 de junho de 1997 |
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Comissão quer mudar lei complementar
DA SUCURSAL DO RIO Uma comissão de secretários estaduais de Fazenda vai se reunir na próxima semana para elaborar documento pedindo mudanças na lei complementar 87/96, que desde outubro do ano passado livrou de impostos as exportações e alguns investimentos.Segundo o novo secretário de Planejamento do Rio, Edgard da Rocha, de dezembro a abril o Rio perdeu R$ 90 milhões por causa da norma. Ela livra de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) empresas que invistam em ativos fixos (bens de capital, por exemplo). "Só este mês, a Telerj se creditou (passou a merecer descontos no imposto a recolher) em R$ 10 milhões", contou Rocha. Além da telefônica local, são grandes beneficiários das isenções a Light, a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e a Petrobrás. A comissão tem representantes de Rio, Distrito Federal, Bahia, Paraná e Ceará. Segundo Rocha, a idéia é elaborar uma proposta para levar ao governo logo. Os Estados, afirmou o secretário, querem reformular "o conceito e o critério da lei", na parte referente à isenção sobre ativos fixos. Texto Anterior: Besc quer emitir ainda em 97 Próximo Texto: Peugeot diz, dia 16, onde fará fábrica Índice |
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