São Paulo, quarta-feira, 11 de junho de 1997 |
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Estabilidade será votada hoje
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ponto mais polêmico da reforma administrativa -o fim da estabilidade do servidor público no emprego- deve ser votado hoje.Também estão previstas votações dos dispositivos que tratam do contrato de gestão e da paridade salarial. Em cada uma das três votações, o governo precisa de 308 votos. Os líderes governistas vão se reunir hoje de manhã para mapear os votos em cada um dos partidos aliados ao Palácio do Planalto. Se a contabilidade não for favorável, os líderes poderão fazer mudanças no texto da estabilidade. O estágio probatório -tempo de trabalho para conquistar a estabilidade- seria reduzido de cinco para três anos. Os critérios de avaliação dos servidores para demissão por mau desempenho seriam definidos em lei complementar, que necessita do apoio de 257 deputados. As carreiras típicas de Estado -sem equivalentes na iniciativa privada- seriam definidas na própria reforma e preservadas em caso de demissão por excesso de gastos com pessoal. O contrato de gestão é o primeiro dispositivo a ser votado. Ele dá maior autonomia financeira e administrativa aos órgãos públicos. O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ao líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), que a quebra da estabilidade não pode ficar de fora da reforma, sob pena de ela ficar "desfigurada", segundo o porta-voz Sergio Amaral. Texto Anterior: Base aliada tem 60 votos contra Próximo Texto: Advogados contestam revisão em 99 Índice |
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