São Paulo, quarta-feira, 11 de junho de 1997 |
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TCU faz crítica a estatais e privatizações
ALEX RIBEIRO
Segundo o TCU, 15 estatais estouraram os limites de investimento fixados pelo Orçamento. Os investimentos autorizados eram de R$ 12,8 bilhões, mas as empresas gastaram R$ 14,7 bilhões. O TCU desaconselha esse investimento adicional, pois muitas dessas estatais serão privatizadas. Pelo relatório, as empresas de telecomunicações foram as que mais investiram além dos limites orçamentários. Das 15 empresas apontadas no relatório, 11 são do setor. O TCU mostra que o setor de comunicações, próximo passo na agenda das privatizações, concentrou 53% dos investimentos das estatais, enquanto ficaram reservados apenas 2% para investimentos em atividades como transportes, saúde e saneamento. Só a Telesp investiu R$ 123,7 milhões acima do limite orçamentário. Pelas previsões do Ministério das Comunicações, o processo de privatização da Telesp começa ainda neste ano. Ajustes suspeitos O relatório critica ainda gastos feitos para viabilizar a posterior privatização de estatais. Em 93 e 94, os chamados "ajustes financeiros" da CSN, Cosipa, Açominas e Embraer consumiram R$ 3,8 bilhões. O dinheiro foi empregado no aumento de capital das empresas, assunção de dívidas e passivos trabalhistas, entre outros. O TCU sustenta que, em alguns casos, o governo gastou mais com aportes de capital do que recebeu posteriormente com a privatização das empresas. "Tal descompasso pode resultar não em melhoria, mas sim em agravamento da situação do erário, destacadamente nos casos em que esses saneamentos sejam realizados por meio de injeções de recursos em moeda corrente e as vendas tenham como contrapartida o recebimento nas chamadas 'moedas podres' ", afirma o relatório enviado ao Congresso. O tribunal também recomenda que o governo seja mais transparente na hora de fazer os registros contábeis do dinheiro arrecadado com as privatizações. Para os ministros do TCU, o balanço da União não deixa claro o destino dos recursos arrecadados com a privatizações nem o impacto que o recebimento de "moedas podres" (títulos de longo prazo e pouca aceitação no mercado) teve na redução da dívida pública. Segundo o TCU, as 11 privatizações de 96 renderam R$ 4,08 bilhões. Desse total, R$ 3,05 bilhões foram recebidos em dinheiro, e o resto em moedas de privatização. Texto Anterior: Testemunhas confirmam álibi de Rainha Próximo Texto: Ajuda a bancos recebe críticas Índice |
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