São Paulo, quarta-feira, 11 de junho de 1997 |
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Câmara libera médicos do rodízio
ROGÉRIO GENTILE; FABIO SCHIVARTCHE
É a segunda vez que a Câmara Municipal tenta interferir no rodízio, criado pelo governo do Estado e aprovado pela Assembléia Legislativa. O advogado constitucionalista Celso Bastos afirma que a Câmara não pode restringir leis aprovadas no âmbito estadual. "Essa interferência não é possível. Na prática, a lei aprovada não tem eficácia", diz o advogado que, no ano passado, elaborou pareceres questionando a legalidade do rodízio. No mês passado, a Câmara aprovou projeto determinando a realização de um plebiscito sobre o rodízio. Mesmo que o resultado fosse contrário à medida, o rodízio não poderia ser revogado. O TRE alegou não ser possível a realização da consulta. O governo estadual ainda não confirmou a data do início do rodízio. Ontem, o governador Mário Covas disse que o programa de restrição de veículos não vai começar depois do dia 23 de junho, data mais provável para o início. Mas ele não descartou o início na próxima segunda-feira -dia 16 de junho. "Não quero assumir uma data para o rodízio. A definição constará do decreto, que deve ser publicado em um ou dois dias", afirmou. O secretário do Meio Ambiente, Fábio Feldmann, disse ser "muito difícil" a implantação do rodízio no dia 16. A maior dificuldade seria o curto prazo para treinamento das 400 pessoas contratadas para trabalhar na operação (inclusive na fiscalização) e para a divulgação do rodízio à população. Hoje começa a funcionar o serviço de telemarketing de informações do programa. Serão 3,5 milhões de ligações nos próximos 40 dias para os dez municípios que participarão do rodízio na região metropolitana de São Paulo. As gravações sobre o funcionamento da operação foram feitas pelas atrizes e modelos Patrícia de Sabrit e Leila Lopes e pela cantora Sula Miranda. A cada dia, 20% da frota ficará impedida de circular. Às segundas-feiras, os carros com final de placa 1 e 2. Às terças-feiras, com final de placa 3 e 4, e assim por diante. A multa para quem desrespeitar o rodízio é de R$ 100, dobrando na reincidência. Texto Anterior: Procuradoria tenta retomar licitação Próximo Texto: Vereadores querem mudar rodoanel Índice |
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