São Paulo, quarta-feira, 11 de junho de 1997
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Revisão condicionada em 99

FERNANDO RODRIGUES

Brasília - Já que todo mundo palpita sobre um eventual Congresso revisor da Constituição, a partir de 99, ontem o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), fez sua avaliação do assunto, a pedido desta coluna.
Temer, um constitucionalista, considera viável um Congresso com poderes para revisar a Constituição apenas nas seguintes condições:
"Tem que ser para enxugar o texto. Os direitos sociais já existentes não devem ser subtraídos. E as reformas já aprovadas, assim como as cláusulas pétreas, não podem ser revistas".
Além de tudo isso, e principalmente para que ninguém conteste o Congresso revisor na Justiça, seria necessário submeter esse grande passo político a consulta popular.
A grande negociação seria sobre os termos dessa consulta. "Poderíamos fazer um documento relacionando o que não seria modificado na Constituição. Petrificaríamos alguns itens", afirma o presidente da Câmara.
Esse documento seria a peça-chave do plebiscito. Na eleição do ano que vem, então, os eleitores diriam se aceitam dar poderes aos próximos deputados e senadores para revisar a Carta. Isso nas condições estipuladas previamente pelos atuais congressistas.
No termo criado por Temer, será um "Congresso revisor condicionado".
A oposição e até gente da base governista são contra a idéia. "É um golpe. Se sair o Congresso revisor, toda hora vão querer fazer isso para facilitar a vida do governo da vez. É ridículo", diz Delfim Netto (PPB-SP).
Ainda é cedo para saber se vai ou não vingar essa revisão condicionada em 99. Os governistas preferem esperar antes de pular de cabeça no assunto -afinal, há diversas reformas tramitando pelo pelo método convencional na Câmara e no Senado.
Mas é tudo uma questão de tempo.
O debate sobre o Congresso revisor deve dominar o cenário político em algum momento antes da eleição do ano que vem. A não ser que as reformas atuais sejam todas aprovadas como deseja o governo -uma hipótese, se não impossível, para lá de remota.

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