São Paulo, sábado, 14 de junho de 1997 |
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Poder Judiciário
LUCIANO MENDES DE ALMEIDA Merece aplausos a iniciativa do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho de Justiça Federal ao promoverem o Primeiro Fórum Nacional de Debates sobre o Poder Judiciário.Abriu-se, assim, um espaço novo de estudo e busca de soluções para responder às expectativas de juízes e de vários setores da sociedade quanto ao aprofundamento do desempenho do Poder Judiciário. O programa amplo e de intenso trabalho reuniu, de 11 a 13 de junho, na sede do STJ, 57 painelistas convidados para expor e debater três conjuntos de temas: 1º) Estado e poder, analisando a estrutura constitucional dos Poderes do Estado, a ética do poder e, em especial, legitimidade e controle do Poder Judiciário; 2º) temas atuais ligados ao exercício desse Poder: desemprego e violência, reforma agrária, criminalidade e Justiça, examinando as causas da impunidade e soluções possíveis, atuação e responsabilidade dos meios de comunicação; 3º) a reforma do Judiciário. É preciso salientar o clima de liberdade de pensamento e expressão e de respeito à diversidade de posições que marcou a participação dos painelistas responsáveis por cada tema. A experiência desse ciclo de debates, de iniciativa da magistratura nacional, ofereceu notável demonstração de como é possível criar oportunidade de diálogo maduro e construtivo entre os vários segmentos da sociedade. Permito-me citar como exemplo o debate sobre o Poder Judiciário e a reforma agrária, assunto do segundo dia. Houve valiosos pontos de convergência entre os expositores. Todos sublinharam a necessidade de uma política abrangente, agrícola e agrária, que garanta ao homem do campo condições de educação e saúde, acompanhamento tecnológico, crédito, experiência de cooperativas. Volta, assim, a importância das escolas rurais, que capacitam os jovens a assumir a atividade profissional agrícola com idealismo, competência e solidariedade entre eles. Outro anseio comum dos debatedores é de que, com eficiência, seja combatida a violência no campo. Para isso muito pode contribuir o Poder Judiciário, garantindo a presença de juízes em todas as comarcas do interior, aplicando leis sempre mais adequadas e evitando decididamente a impunidade que tem acompanhado os assassinatos na área do campo. A isso é necessário acrescentar o efetivo e pacífico assentamento dos trabalhadores rurais sem terra, uma vez que essa é, a curto prazo, a única alternativa concreta de emprego produtivo e geração de renda para 4,5 milhões de famílias que aguardam, há anos, o apoio e a vontade política do governo e a solidariedade de todos nós. Nesse contexto, deve-se aprofundar o princípio constitucional da função social da propriedade rural, à luz do direito de todos a condições dignas de vida. O Primeiro Fórum de Debates promovido pelo Supremo Tribunal de Justiça permanecerá não somente como exemplo de abertura democrática da magistratura nacional, mas como incentivo promissor de iniciativas semelhantes nas áreas estaduais. Vamos aprendendo que numa sociedade solidária, conforme o Evangelho, as soluções -mesmo difíceis- nascem não do confronto, mas do diálogo franco e fraterno. D. Luciano Mendes de Almeida escreve aos sábados nesta coluna. Texto Anterior: Temperatura e moral Próximo Texto: Somatório de equívocos Índice |
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