São Paulo, quarta-feira, 18 de junho de 1997 |
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A fonte dos milagres
JANIO DE FREITAS Não precisava dizer mais nada o ministro Sérgio Motta para confirmar, no "depoimento" à Câmara, o uso do governo e de outros meios para adquirir apoio de parlamentares não só ao projeto de reeleição, como a outros projetos e conveniências ao longo dos últimos dois anos e meio. Uma frase foi suficiente: "Recebi (em audiência) mais de 2.000 parlamentares".Pelo menos cinco audiências a deputados e senadores em cada dia supostamente útil de Sérgio Motta em Brasília. Mas o Ministério da Comunicações não se ocupa de obras, saneamento, saúde, habitação, segurança, nem de qualquer outra atividade que interessasse às regiões dos deputados e senadores para levá-los, em tamanho número e assiduidade, ao Ministério das Comunicações. Nenhum ministério, nem mesmo da área dita social, provaria procura tão grande por deputados e senadores. Não sendo o ministro das Comunicações fonte de soluções administrativas, só como fonte de outras benesses seria, digamos, o objeto de desejo de tantos deputados e senadores a cada dia e por tanto tempo. Nas fitas gravadas que o repórter Fernando Rodrigues divulgou, na Folha, confissões sobre pagamento de votos por Sérgio Motta acompanham-se da menção a pedido de audiência com o ministro, no caso, por intermédio do hoje coordenador político do governo, deputado Luís Eduardo Magalhães. O qual, indagado a respeito quando as fitas foram publicadas, admitiu a intermediação com uma frase agora mais expressiva: "Atendi a mais de 500 pedidos de audiência com o ministro Sérgio Motta". Além de outras observações que a quantidade permite, constata-se que Sérgio Motta disse ao menos uma provável verdade no seu depoimento, quando falou na representação numérica da sua atração de deputados e senadores. Uma decisão capital Mais uma vez incluído nas possíveis votações do dia, o projeto de Lei Geral das Telecomunicações leva a chamada a externar, também mais uma vez, sua dificuldade de transpor idiossincrasias e necessidade de análise política. O projeto do governo limitou em 49% a participação de capitais estrangeiros em atividade de telecomunicação. O relator Alberto Goldman, que só conseguiu essa ambicionada função graças a mais uma intervenção pesada de Sérgio Motta em decisões parlamentares, manteve a limitação. Mas o PFL, parte do PMDB e do PPB recusaram qualquer limite. Sérgio Motta mandou Alberto Goldman ceder, numa fórmula que retira os 49% e delega ao presidente da República o poder de decretar o limite na ocasião adequada. Entre o capital estrangeiro sem restrições e os 49% de que o PFL e outros desconfiaram, a esquerda está preferindo votar no percentual de Sérgio Motta. Sua análise não inclui a arma que, assim, estaria entregando para a reeleição de Fernando Henrique, com a possibilidade de que o decreto presidencial se transforme em instrumento de negociação de apoios diversos e fortíssimos: o que decide eleições presidenciais não são mais os eleitores, mas os meios de comunicação e, sobretudo, os de telecomunicação. Isso, sem falar no patético de limitar participação estrangeira em telecomunicações quando as riquezas nacionais estão ofertadas sem limites. O PT às avessas Citado em depoimento na comissão que investiga as acusações de Paulo de Tarso Venceslau contra dirigentes do PT, publiquei aqui uma nota para clarear certas obscuridades sobre a fraude, por mim revelada, na concorrência para o metrô de superfície em Campinas, quando ali o acusador era secretário de Finanças. PT Venceslau escreve-me confirmando sua função à época e sua participação quanto à existência de "condições financeiras para cobrir a contrapartida do município", assim confirmando, também, minha referência à sua participação funcional na concorrência fraudada. Diz PT Venceslau, porém, que ao pedir exoneração, mais tarde, "esse caso (do metrozinho) contribuiu para reforçar a decisão de deixar o governo". PT Venceslau não tornou público esse motivo na época, nem mais tarde, embora não faltassem oportunidades. Texto Anterior: Congresso deve ser convocado em julho Próximo Texto: Desembarques de navios militares serão fiscalizados Índice |
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