São Paulo, quarta-feira, 18 de junho de 1997
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Governo quer apressar processo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relatório sobre a Lei Geral de Telecomunicações foi aprovado na Comissão Especial de Telecomunicações em 20 de maio. O governo tem pressa na aprovação para iniciar o processo de privatização do setor ainda neste ano.
Ontem, o relator do projeto, Alberto Goldman (PMDB-SP), deu parecer sobre as 79 emendas.
A base governista ainda não chegou a um acordo sobre o artigo que estabelece a participação do capital estrangeiro na área. PFL, PPB e PTB querem retirar o artigo que possibilita a limitação do capital externo no setor. O relatório propõe que o limite seja definido pelo presidente da República.
"É para o Brasil ter mais força nas negociações comerciais internacionais", defende Goldman.
Paulo Bornhausen (PFL-CS), que foi presidente da comissão especial do setor, teme que isso afaste o investidor estrangeiro.
Bornhausen confirmou que o PFL vai pedir a retirada do artigo que possibilita a interconexão do "trunking" à rede de telefonia.
A oposição contesta o relatório porque permite a privatização das teles. Walter Pinheiro (PT-BA), que foi um dos membros da comissão especial, critica ainda o excesso de poder concedido à Anatel.
Para ele, a agência "terá poderes para distribuir concessões de retransmissão de rádio e TV e delegar serviços para terceiros".

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