São Paulo, segunda-feira, 23 de junho de 1997 |
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Governistas recuam e querem mudar emenda da Previdência Líderes tentam desempacar reformas constitucionais propostas RAQUEL ULHÔA
O ponto mais polêmico do texto é o fim da paridade entre ativos e inativos do serviço público. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e os líderes governistas já avisaram o presidente Fernando Henrique Cardoso de que, se o projeto de Veras não for alterado, a reforma da Previdência no Senado corre o risco de ser retalhada, como ocorreu na Câmara. Além da previdenciária, estão empacadas no Congresso as reformas administrativa e tributária, ambas na Câmara. Embora defenda em público a aprovação urgente dessas reformas, o que interessa de verdade ao governo é a aprovação do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal). Sem ele, o já difícil controle das contas públicas ficará ainda mais complicado. A emenda do FEF está na Câmara. "As reformas da Previdência, no Senado, e administrativa, na Câmara, são novelas que estão dando baixo ibope. Quanto mais cedo terminarem, melhor", disse o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Para salvar pelo menos os pontos fundamentais da proposta de Veras, Arruda e os líderes do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES), e do PSDB, Sérgio Machado (CE), querem discutir com a oposição "pontos convergentes" em relação à reforma. Para evitar que a paridade seja mantida na Constituição, o relator ficou encarregado de achar um fator de correção para as aposentadorias e pensões dos aposentados do serviço público que garanta a manutenção do seu valor real ao longo do tempo. Atualmente, as aposentadorias e pensões dos servidores públicos aposentados têm de ser reajustadas na mesma proporção e na mesma data que a remuneração dos servidores em atividade. Quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos a servidores em atividade têm de ser repassados a inativos. O relator alterou isso, para proibir que ganhos reais dos ativos sejam dados a inativos. O governo alega que a paridade impede a concessão de gratificações ou aumentos salariais para os servidores da ativa, porque o repasse aos inativos sobrecarregaria a folha de pagamentos. A própria base governista reage à proposta: "O direito adquirido tem de ser preservado", disse Ney Suassuna (PMDB-PB). O líder do bloco das oposições, José Eduardo Dutra (PT-SE), disse que 70% dos aposentados do serviço público ganham menos de R$ 1,2 mil e não é isso que pesa na folha. Texto Anterior: Setor privado também ganharia Próximo Texto: Itamar sinaliza que deve disputar em MG Índice |
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