Folha de S.Paulo - O governo FHC e as cidades metropolitanas

São Paulo, segunda-feira, 23 de junho de 1997

O governo FHC e as cidades metropolitanas

ANTONIO KANDIR

O padrão de urbanização verificado no Brasil entre os anos 50 e 80 resultou na formação de cidades metropolitanas. São Paulo e Rio de Janeiro são os maiores exemplos, mas se incluem nessa categoria capitais de todas as regiões do país, de Porto Alegre a Belém.
Apesar da crescente desconcentração espacial da atividade econômica, ainda hoje 3 em cada 10 brasileiros vivem em cidades metropolitanas. Isso significa que os problemas desses centros urbanos -em boa parte herdados de um padrão de desenvolvimento excludente e concentrador- são desafios de alcance nacional.
O governo do presidente Fernando Henrique tem sido parceiro de governadores e prefeitos no esforço comum de melhorar o padrão de vida dos habitantes dessas cidades.
Primeiro, dirigindo os recursos públicos federais de habitação e saneamento prioritariamente para as camadas e áreas de baixa renda. Segundo, apoiando a ampliação da oferta de transporte coletivo e a modernização do conjunto do sistema de transporte urbano. Terceiro, desenvolvendo, de forma descentralizada, programas de geração de empreendimentos e renda, para fazer face ao desemprego estrutural, que nas cidades metropolitanas se manifesta de forma mais aguda.
Em saneamento e habitação, recursos do governo federal têm viabilizado investimentos da ordem de R$ 2 bilhões, com capacidade de gerar 250 mil empregos. São empreendimentos que produzem impactos amplos e duradouros sobre a qualidade de vida das populações mais pobres, suas condições de saúde e a capacidade estrutural das cidades de gerar empregos e renda, notadamente naquelas de vocação turística.
Os exemplos são inúmeros: ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Salvador, no âmbito do projeto de despoluição da baía de Todos os Santos; implantação dos sistemas de água e esgotamento sanitário, bem como urbanização, em áreas alagadas da Cidade Baixa, em Belém; 32 empreendimentos do Projeto Cingapura, em São Paulo, que visam beneficiar cerca de 13 mil pessoas em favelas da cidade, entre muitos outros.
No setor de transportes urbanos, definidas as prioridades no nível municipal, o BNDES financia projetos que ampliem a oferta de transporte coletivo, aumentem as possibilidades de interconexão entre ônibus, trem e metrô e modernizem a gestão do sistema. São financiamentos geradores de emprego.
Mas a motivação principal do aporte desses recursos, que hoje já quase alcançam R$ 1,5 bilhão, é ajudar a reorganizar o processo de circulação de bens e pessoas no espaço urbano. Assim como nas intervenções na área de saneamento e habitação, sobressaem aqui o caráter sistêmico e os efeitos permanentes sobre a qualidade de vida e a capacidade estrutural de geração de renda e emprego.
Não se esgota aí, no entanto, o apoio da União na área de transporte urbano. No processo de transferência dos ativos da antiga CBTU para os Estados, estamos viabilizando investimentos em valor superior a R$ 1 bilhão, na recuperação e no aumento da malha ferroviária urbana e da frota de trens existente.
Os investimentos favorecem São Paulo e Rio, onde o problema de transporte urbano é crítico, mas igualmente cidades metropolitanas menores, como Recife, Belo Horizonte e Fortaleza.
Afora financiar empreendimentos geradores de emprego e renda, o governo federal estruturou programas com esse objetivo. Destaco o Programa de Crédito Produtivo Popular, que implantamos no BNDES em meados do ano passado.
Esse é um programa em expansão, que desperta interesse concreto do Banco Interamericano de Desenvolvimento e tem potencial muito grande para gerar renda e emprego, porque financia pequenos empreendimentos sem necessidade de oferta de garantia.
Estão em curso ainda iniciativas do governo federal para carrear volume crescente de recursos privados para o desenvolvimento urbano. Talvez em nenhum outro setor estejamos tão avançados na definição de novo marco regulador quanto no saneamento.
Para tanto, tem sido de grande importância o Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS), financiado por recursos do Banco Mundial e do governo da União. Avançar ainda mais nessa direção exige resolver as controvérsias jurídicas que ainda restam quanto à titularidade dos serviços de saneamento em áreas metropolitanas, para o que estamos abertos ao diálogo e empenhados em disciplinar claramente essa matéria.
Por fim, registro o envio ao Congresso do projeto de lei que cria o Sistema de Financiamento Imobiliário. Ele produzirá uma mudança de grande envergadura no mercado de financiamento imobiliário, pela atração de volumes crescentes de capital privado.
São essas, em grandes linhas, as ações que o governo vem realizando pelo desenvolvimento urbano nas cidades metropolitanas. Os comandantes desse processo são os prefeitos, as lideranças e as comunidades locais. A União é parceira nesse esforço comum, porque temos perfeita consciência de que os desafios dessas cidades são também nossos desafios. Vamos vencê-los juntos.

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