São Paulo, quinta-feira, 26 de junho de 1997
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Democratas de HK temem a supressão dos direitos civis

JAIME SPITZCOVSKY
DE PEQUIM

Uma das maiores expectativas que cerca a devolução de Hong Kong à China diz respeito à manutenção das liberdades democráticas dos habitantes do território ao passarem para o controle das autoridades de Pequim. A questão mais repetida nos últimos meses é: a China vai limitar as liberdades civis em Hong Kong?
A Assembléia provisória, Legislativo instituído por Pequim que assume de fato o governo de HK a partir do dia 1º, eliminou alguns itens das reformas democratizantes implantadas pelo governador Chris Patten. A decisão ainda terá ser ratificada.
As novas leis permitiriam à polícia proibir manifestações que ameacem a "segurança nacional" ou a "integridade territorial da China". Mas o novo poder não anunciou leis para limitar a liberdade de expressão e não possuirá mecanismos oficiais de censura. Para Martin Lee, líder do Partido Democrático de HK, essas novas leis são "um sinal claro das coisas que virão. As mudanças representam um retrocesso para a liberdade".
Sob o leque "segurança nacional", a polícia poderia até banir manifestações anuais em homenagem aos mortos em 1989 no massacre do movimento pró-democracia da praça Tiananmen (Pequim).
Tung Chee-hwa, o governador indicado, busca desfazer essa preocupação. Diz que a tradicional vigília será "tolerada, desde que seja pacífica e respeite as leis". O Partido Democrático já prepara um desafio para Tung no dia 1º de julho: os ativistas pró-democracia planejam pelo menos duas manifestações para testar o governo.
Imprensa obediente
Mesmo sem proibição explícita nas leis, diversos meios de comunicação de Hong Kong, principalmente jornais, já praticam autocensura e evitam reportagens que possam irritar o governo de Pequim.
A imprensa local, antes considerada uma das mais livres da Ásia, se adapta aos novos tempos, e um dos jornais mais influentes do território, o "Ming Pao", com uma circulação diária de 100 mil exemplares, exemplifica a tendência.
Nos anos 80 e começo dos 90, o "Ming Pao" se destacava por suas críticas ao Partido Comunista. Atualmente, em editoriais, elogia decisões do governo chinês.
O mais importante diário em inglês de HK, o "South China Morning Post", antes famoso pela acidez de seus editoriais contra Pequim, também sofre críticas. "O jornal segue agora uma linha que sugere cooperação com o governo chinês", afirmou a deputada e ex-jornalista Emily Lau.
O "Apple Daily", diário sensacionalista em chinês com circulação de 400 mil exemplares, comanda a resistência a mudanças e promete desafiar Pequim. Continua a publicar editoriais e reportagens que irritam o governo chinês.
A China traçou alguns limites claros. Não quer, por exemplo, a defesa da independência de Taiwan, a ilha usada como refúgio pelos nacionalistas derrotados na guerra civil terminada em 1949. Pequim busca hoje forçar a reunificação.
Em outubro passado, o chanceler chinês, Qian Qichen, disse que os meios de comunicação "podem criticar (Pequim), mas não podem divulgar mentiras ou boatos nem desferir ataques pessoais contra líderes chineses". Não especificou sanções, mas há a certeza de que uma das armas principais será a pressão financeira, promovendo o boicote de anunciantes.
Internet sob controle
As autoridades de Pequim enfrentam agora o desafio do acesso à informação proporcionado pela Internet e a distribuição de uma revista anticomunista por correio eletrônico.
Ao ligar o país à rede mundial, o governo chinês deixou claro que isso não significava "liberdade absoluta de informação". Para controlar o acesso à rede, exige que o usuário registre-se junto à polícia.
Em 1996, o governo chinês bloqueou o acesso a páginas da rede consideradas "ideologicamente indesejáveis". Os alvos principais foram as organizações pró-direitos humanos, os grupos chineses no exílio e os meios de comunicação ocidentais, como a emissora de TV americana CNN e o jornal "The Washington Post".
No final do ano passado, Pequim levantou vários bloqueios, mas manteve obstáculos para o acesso às páginas de organização de direitos humanos como a Anistia Internacional.
O PC também enfrenta o desafio da primeira revista clandestina distribuída por correio eletrônico. O "Tunel" surgiu no último dia 3, véspera do aniversário do massacre de Tiananmen. A primeira edição, que não revela seus autores, foi dedicada à memória das centenas de mortos por tropas do governo. O "Tunel" marca um novo ataque da imprensa clandestina, que tinha praticamente desaparecido com a repressão depois do massacre de Tiananmen.

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