São Paulo, sábado, 28 de junho de 1997 |
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Justiça pode bloquear bens da Tejofran XICO SÁ XICO SÁ; EMANUEL NERI
A empresa Tejofran, do empresário Antonio Dias Felipe, amigo e colaborador da campanha do governador Mário Covas (PSDB), já teve os seus bens bloqueados pela Justiça este ano. A direção da empresa recorreu contra a decisão e conseguiu se livrar do bloqueio, por intermédio de uma liminar (decisão jurídica provisória). O julgamento final, no entanto, deve ocorrer nos próximos dias e pode deixar novamente os bens indisponíveis. A Tejofran e mais quatro empresas de aluguel de mão-de-obra (Top Service, Performance, Transbraçal e Another) foram denunciadas pelo Ministério Público estadual por irregularidades em contratos com a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A). Dois ex-presidentes da Dersa, Antonio Marco Meira Ribeiro (governo Luiz Antonio Fleury Filho) e Fernando Carrazedo (gestão Covas) também foram atingidos pela denúncia. As empresas, segundo os promotores que encaminharam o caso à Justiça, teriam recebido, em alguns contratos, até 34% a mais do que deveriam receber por serviços em pedágios de rodovias e travessias por balsas no litoral paulista. Os contratos da Tejofran, que somam R$ 72,4 milhões, foram assinados em 1993, com licitação feita pelo governo Fleury (1991-94). Fim do prazo Em 95, no início da gestão Covas, os contratos da empresa de Felipe foram aditados, ou seja, prorrogados automaticamente com a injeção de mais recursos. Com o fim do prazo de validade dos contratos, em maio do ano passado, o governo deveria fazer nova concorrência pública para escolher as empresas prestadoras dos mesmos serviços. No lugar da licitação, a Dersa renovou os serviços da Tejofran e Transbraçal, sob a alegação de que se tratava de uma emergência. Antonio Dias Felipe é amigo de Covas há cerca de 20 anos, foi o padrinho de casamento do filho do governador, Mário Covas Neto, o Zuzinha. As suas empresas doaram R$ 190 mil à campanha do então candidato tucano em 94. Segundo revelou a Folha, a Tejofran e a Power, também do grupo de Felipe, assinaram vários contratos sem licitação com o governo estadual nos últimos dois anos. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou irregularidades em vários destes serviços prestados pelas duas empresas. Devolução de dinheiro No entendimento do promotor Wallace Paiva Martins Filho, um dos autores da ação que levou ao bloqueio dos bens, todo esse histórico dos contratos da Dersa resultou em prejuízos para o Estado. "Pedimos o ressarcimento aos cofres públicos, que é o mais importante nesse caso", afirmou Martins Filho. Prejuízo total Ainda não foram feitos os cálculos finais para saber o total de uma possível devolução de recursos. O pedido de bloqueio dos bens tem como objetivo servir de garantia ao Estado em caso de ressarcimento dos prejuízos apontados pelo Ministério Público. A Folha revelou que as duas empresas de Antonio Dias Felipe (a Tejofran e a Power) assinaram contratos que somam R$ 151,7 milhões no governo de Mário Covas. Na avaliação do conselheiro Eduardo Bittencourt, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a administração desrespeita, em alguns casos, a Lei de Licitações. Sob a alegação de "emergência", o governo deixa de fazer concorrências públicas. Texto Anterior: Frei sem terra passa a cumprir pena em regime aberto Próximo Texto: Empresa diz respeitar lei Índice |
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