São Paulo, terça-feira, 1 de julho de 1997 |
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Jobim não vê impedimento
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA No julgamento do STF que deu sobrevida ao governador de Santa Catarina, Paulo Afonso Viera, foram fundamentais as participações de dois personagens que há cinco anos estiveram na acusação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que acabou sofrendo impeachment.O advogado de Vieira é o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, que foi o autor da denúncia contra Collor que culminou com a abertura de processo criminal no STF (Supremo Tribunal Federal). No julgamento de ontem, o ministro do STF Nelson Jobim foi o relator da ação judicial de Vieira e votou pela concessão de liminar ao governador. Quando deputado federal pelo PMDB, em 1992, Jobim foi o relator da comissão da Câmara que analisou a admissibilidade do processo de impeachment contra o então presidente Collor. Naquela ocasião, Jobim encaminhou parecer favorável à abertura de processo de afastamento. Ligação com o PMDB Jobim ganhou projeção nacional como jurista ao explicar didaticamente os passos do processo de impeachment, expediente então desconhecido pela população. O hoje ministro do STF afirma que o fato de ter sido eleito deputado pelo PMDB não compromete sua isenção como juiz em uma ação de interesse do peemedebista Paulo Afonso Vieira. "Não há razões para me declarar impedido. Veja a lei", disse ontem Jobim. Segundo a assessoria do STF, os ministros, ao assumirem seus cargos, cortam automaticamente eventuais laços com os partidos políticos. Jobim também foi ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, cargo que deixou em abril para assumir uma cadeira no STF. Aos seus colegas ministro do STF, Jobim propôs que a liminar concedida fosse retroativa, para a hipótese de a Assembléia Legislativa catarinense já ter determinado o afastamento de Paulo Afonso, o que não havia acontecido. A abertura de processo de impeachment contra o governador foi aprovada só no final da tarde. Junqueira Aristides Junqueira comemorou ontem sua vitória sobre a Assembléia Legislativa de Santa Catarina. "Desde o princípio eu estou tentando explicar para o presidente da Assembléia como a coisa deve ser feita", disse Junqueira. No julgamento de Collor no STF, ele não conseguiu convencer os ministros a condenarem criminalmente o ex-presidente por corrupção passiva. Junqueira, que hoje defende um governador peemedebista, já esteve mais próximo da esquerda. Seu nome chegou a ser cogitado para ser candidato a vice-presidente em uma chapa encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva. Texto Anterior: Entenda os aspectos jurídicos do caso Próximo Texto: ACM condena impeachment Índice |
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