São Paulo, quinta-feira, 3 de julho de 1997 |
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Manobra de Vieira livra vice de processo CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARLOS ALBERTO DE SOUZA; LÉO GERCHMANN
A Assembléia Legislativa de Santa Catarina rejeitou ontem, por 20 votos contra 12, a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o vice-governador do Estado, José Augusto Hulse (PMDB). A decisão ocorreu um dia depois de o governador Paulo Afonso Vieira (PMDB) ter anunciado, em uma manobra política, a demissão de 14 secretários de governo e de 7 presidentes de estatais para recompor sua base de apoio no Estado e evitar seu afastamento. Com a votação de ontem, o PMDB deverá se manter no poder até dezembro de 1998, quando termina o mandato conquistado pelo partido nas eleições de 1994, mesmo que o governador Paulo Afonso Vieira venha a sofrer o impeachment. Na segunda-feira passada, a Assembléia aprovou, por 29 votos contra 11, a abertura de processo de crime de responsabilidade contra Vieira, que será processado e julgado. Se for condenado, ele sofrerá impeachment. Ontem, o voto que livrou Hulse do processo -além dos 11 do PMDB (partido do governador)- partiu do deputado Jaime Mantelli (PDT), que havia sido relator da Comissão Especial que ofereceu denúncias contra o governador e o vice. A justificativa dele foi a de que votou de forma a acabar com "isso tudo (a confusão que tomou conta da Assembléia desde segunda-feira passada)". PFL se retira Os 8 deputados do PFL se retiraram do plenário durante a votação. Na segunda-feira, toda a bancada do partido havia votado a favor do afastamento de Vieira. Também na sessão de ontem, a Assembléia decidiu abrir processo por crime de responsabilidade contra o secretário da Fazenda, Paulo Prisco Paraíso (apontado como figura central na emissão de títulos acusada de irregular), e o ex-procurador-geral do Estado, João Carlos Hohendorff. Paraíso e Hohendorff tentaram, em vão, escapar do crime de responsabilidade, exonerando-se dos cargos que ocupavam, anteontem. A Assembléia decidiu processá-los mesmo assim, sob o argumento de que eles não poderiam ficar impunes. A liberação de Hulse foi comemorada por cerca de 50 manifestantes, que estavam do lado de fora da Assembléia. Na bancada peemedebista, ficou claro, por todas as manifestações, um empenho muito mais enfático na defesa de Hulse do que de Vieira. O vice, "peemedebista histórico", é tido por todos seus correligionários como "homem honrado, de conduta inatacável, um patrimônio do Estado". Antes de declarar seus votos, vários deputados fizeram menção a essas características. Prazos O presidente da Assembléia, Francisco Kuster (PSDB), confirmou que o Legislativo vai ingressar com recurso de embargos declaratórios no STF (Supremo Tribunal Federal) a fim de que seja definido o rito a ser seguido a partir de agora. Há dúvidas em relação ao quórum e aos prazos a serem obedecidos no processo contra Vieira e seus dois colaboradores. Quanto ao quórum, existem três possibilidades: pode ser a exigência de maioria simples (a metade do quórum, mais um), maioria absoluta (21 dos 40 deputados) ou quórum qualificado (foi terços, ou seja, 29 dos 40). O governo entende que sua defesa pode levar até cerca de cem dias. O advogado Renato Vianna, que auxilia Aristides Junqueira na defesa do governador, disse que serão consumidos, depois de apresentada a defesa escrita, cujo prazo é de 20 dias após a notificação, "60, 80, 90 dias". "Queremos produzir todos os meios de provas, perícias, ouvir autoridades em Brasília, fazer acareações, enfim, todos os meios de provas permitidos no direito". Texto Anterior: Deputados aprovam contrato de gestão Próximo Texto: Resultado é comemorado com discurso Índice |
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