São Paulo, sexta-feira, 4 de julho de 1997 |
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Deputados restringem ajuda a Estados
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Câmara conseguiu votar ontem apenas uma emenda da reforma administrativa. Depois de um acordo entre os líderes governistas e da oposição, foi mantida a proibição de empréstimos federais para pagamento dos salários dos servidores dos Estados e municípios.O mesmo dispositivo impede empréstimos de instituições financeiras públicas, antecipações orçamentárias e repasses voluntários de verbas para pagamento de pessoal. Foram 343 votos favoráveis, 3 contra e 8 abstenções. Estavam no plenário 445 deputados. A proibição já estava no texto do relator, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ). Para a oposição, no entanto, a redação original impedia inclusive os repasses de verbas dos fundos constitucionais dos Estados e municípios. Os líderes chegaram ao entendimento no meio da sessão, que foi interrompida duas vezes para o acordo: a expressão "repasse de verbas" foi substituído por "repasse voluntário de recursos". "É uma medida politicamente moralizadora, que visa proibir os repasses para pagamento de pessoal, não para outras áreas, como saúde e educação", disse Moreira. Ainda faltam nove votações para a conclusão do primeiro turno da reforma administrativa, que foi iniciada no dia 9 de abril. A votação da quebra da estabilidade do servidor público foi marcada para a próxima quarta. Será votado o dispositivo que trata da demissão por mau desempenho. Texto Anterior: Convocação pode acabar em semana livre Próximo Texto: 'Internauta da política' dos EUA abre escritório no Brasil Índice |
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