São Paulo, quinta-feira, 10 de julho de 1997
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Política se consolida em 96

LUCIA REGGIANI
DA REPORTAGEM LOCAL

Na história do Ministério da Ciência e Tecnologia, o ano passado ficou como aquele em que a política de incentivos para o setor de informática se consolidou.
"Atraímos investimentos e resgatamos a produção local. Já temos 285 empresas usufruindo dos incentivos", comemora o secretário de Política de Informática e Automação do MCT, Ivan Moura Campos.
A animação do secretário tem cifras. Como resultado da política de informática, em prática desde maio de 1993, ele prevê US$ 13 bilhões para o faturamento bruto do setor este ano, "se não explodir a receita de telecomunicações".
O segundo tempo desse jogo tem por objetivo consolidar a indústria de componentes, partes e peças, o que requer uma força de atração bem maior, inclusive com os parceiros do Mercosul.
Moura Campos admite que o famoso e impopular custo Brasil, somatória de dinheiro caro com problemas de transporte, sistema aeroportuário e distribuição, é um obstáculo. Mas não intransponível.
Mostrar tamanho
"Temos de mostrar o tamanho do mercado e sinalizar para as empresas que os incentivos continuam e terão melhorias."
Para o secretário, o PIB (soma das riquezas produzidas por um país em um ano) combinado dos países do Mercosul, de US$ 1 trilhão, tem seus encantos.
Além disso, o MCT está trabalhando na prorrogação do prazo estipulado pela lei 8.248/91, que prevê, para o setor de informática, isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até 31 de dezembro de 1999 e redução de IR (Imposto de Renda) até o final deste ano.
A idéia é esticar os incentivos até 2013, mesmo prazo oferecido pela lei da Zona Franca de Manaus, e evitar a migração das empresas já estabelecidas no país.
As propostas de melhorias na lei devem vir de debates com a indústria, que Moura Campos pretende iniciar em breve.
Têm direito aos benefícios fiscais as empresas que aprovarem projetos para produzir máquinas nos moldes do PPB (Processo Produtivo Básico) e se comprometerem a investir 5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento.
Se a produção local está encaminhada, agora o desafio são as exportações. "O incentivo não é só para abastecer o mercado interno, tem de fabricar em escala mundial. É importante para equilibrar a balança comercial", preocupa-se o secretário.
Os projetos da Secretaria de Informática vão mais além. Na área de software, a intenção é continuar abrindo, no exterior, escritórios do programa de exportação Softex e investir em desenvolvimento.
A microeletrônica deve ganhar injeção de ânimo. O MCT identificou demanda -e quer incentivar a oferta- por circuitos integrados dedicados, como os que tornam TVs e fornos mais inteligentes.
"Somos o terceiro maior fabricante de televisores do mundo, temos como fazer isso tudo aqui", diz Moura Campos.
(LR)

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