São Paulo, quinta-feira, 10 de julho de 1997 |
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SUS vai pagar piso de R$ 1 por habitante
BETINA BERNARDES
Esse valor corresponde ao PAB (Piso de Atendimento Básico). O ministério propôs aos Estados e municípios que esse piso passe a remunerar os atendimentos mais simples, como consultas pediátricas, ginecológicas, de clínica geral, obturação e extração de dentes e aplicação de injeções. Segundo o ministério, com exceção do Paraná, os Estados têm hoje um valor médio abaixo de R$ 1 por pessoa pela assistência básica. Hoje, o atendimento básico em saúde custa R$ 1,243 bilhões. Com o PAB, esse valor será de R$ 1,898 bilhões. Em São Paulo, são gastos R$ 0,63 por habitante mensalmente em atendimento básico (R$ 21,5 milhões). Com o PAB, esse gasto deve passar a R$ 34,18 milhões (R$ 1 por pessoa). "O pagamento per capita corrige diferenças e distorções fantásticas", disse o ministro da Saúde, Carlos Albuquerque. "Há Estados em que o teto da tabela será remanejado dentro dos diversos tipos de procedimento. Com essa nova forma, se privilegia os procedimentos básicos em detrimento dos procedimentos de mais alto custo", afirmou. Isso acontecerá porque a verba para o R$ 1 per capita sairá de um realinhamento da tabela do SUS. O abono de 25% para tabela do SUS será incorporado. Assim, não haverá um aumento automático de 25% em cada procedimento. A tendência é que, para financiar o atendimento básico, os de alta e média complexidade sejam prejudicados, pois poderiam ser reajustados, por exemplo, em 25% os valores para os serviços básicos prestados e em apenas 1% o valor de um procedimento como uma cirurgia cardíaca. Atualmente, o SUS (Sistema Único de Saúde) paga aos Estados por procedimento, com base em uma tabela de preços. Nesses procedimentos remunerados pelo SUS estão desde os mais simples aos mais complexos, como hemodiálises e cirurgias cardíacas, somando R$ 8,8 bilhões. Cada serviço prestado é faturado pelos municípios, que cobram o dinheiro dos Estados, responsáveis pelo repasse das verbas. Pela proposta do ministério, esse pagamento, em vez de ser feito por procedimento realizado, passe a ser feito pelo número de habitantes do município. Dessa forma, um município de 10 mil habitantes, por exemplo, vai receber mensalmente R$ 1 per capita, ou seja, R$ 10 mil por mês, fundo a fundo (direto do ministério para o município). Para estar apto a receber o PAB, o município precisa ter funcionando seu Conselho Municipal de Saúde (que vai orientar e fiscalizar a aplicação do dinheiro), o fundo municipal de saúde e ter um programa de aplicação do dinheiro. Texto Anterior: Polícia reconstitui chacina no MA Próximo Texto: Mulheres aprendem a usar camisinha em S. Vicente Índice |
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