São Paulo, quinta-feira, 10 de julho de 1997 |
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SEM FUNDOS Apesar dos inúmeros indícios de ingerência política, de má administração e de um sistema de tomada de decisões obscuro, os problemáticos fundos de pensão das empresas estatais continuam praticamente isentos de controle. Agem sem a menor transparência e, o que é absolutamente escandaloso, remetem ao Estado, por força de dispositivos legais, quaisquer prejuízos. Assim, toda a sociedade paga pela incúria. Nos fundos de pensão privados, o caso mais frequente é de contribuições iguais da empresa e do funcionário. E o benefício resulta do desempenho das aplicações e investimentos realizados com os recursos. No setor público, como se não bastasse a distorção -as estatais contribuem com R$ 2,00 para cada R$ 1,00 do trabalhador-, as entidades controladoras ainda se comprometem a pagar um benefício preestabelecido, que independe da gestão. É claro que, no que se refere ao passado, deve-se respeitar os direitos adquiridos. O poder público terá de cobrir o rombo atuarial já comprometido. Mas, daqui em diante, é preciso adequar os benefícios ao padrão de contribuições iguais entre a empresa e o funcionário. A atual garantia de rendimento pelo Estado constitui um verdadeiro convite ao desvio e à fraude. Nem os administradores nem os beneficiários sofrem as consequências dos prejuízos. Assim, não causam surpresa os vários casos de investimentos deficitários, compras superfaturadas e outras gestões duvidosas, divulgados por esta Folha no último domingo. Nas economias desenvolvidas e, de modo geral, em um número crescente de países, o sistema de fundos de pensão não só é usado como um mecanismo mais eficiente de complementação de renda, como constitui importante fonte de financiamento de investimentos de longo prazo. Não se trata, portanto, de desqualificar o sistema. É necessário depurá-lo. As estatais não podem seguir contribuindo mais que os próprios funcionários. E é preciso pôr um fim à vergonhosa garantia de renda à custa do erário. Que os fundos usufruam de seus sucessos, mas arquem com as consequências de seus erros. Texto Anterior: REELEIÇÃO E BOM SENSO Próximo Texto: A TENTAÇÃO DE MARTE Índice |
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