São Paulo, domingo, 13 de julho de 1997 |
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Mendicância
OSIRIS LOPES FILHO Há sinais inquietantes de crise profunda no funcionamento dos Estados e municípios. A CPI dos Precatórios tem mostrado que alguns governantes, diante do Tesouro vazio, participaram de esquemas para obtenção de recursos, afrontando a disciplinação prevista na Constituição.Agora se tem notícia de que, em vários pontos do país, agitam-se a Polícia Militar e a Polícia Civil, postulando vencimentos razoáveis para a manutenção de seus integrantes. Hospitais públicos estão desorganizados, impotentes para atender à demanda de atendimento; endemias que já estavam controladas, revitalizam-se por falta de vacinação; o funcionalismo está desmotivado e marginalizado, por ausência de reajuste salarial por mais de dois anos. A situação é grave, por carência de recursos, em muitas unidades da Federação e tende a se avolumar, por efeito das concessões feitas em Minas Gerais, pelo governador, na questão do reajuste dos vencimentos dos policiais. Claro que os policiais de outras unidades da Federação vão seguir o mesmo caminho, que se revelou promissor. Se os policiais conseguem o que postulam, é óbvio que outras categorias vão seguir o exemplo vitorioso. É o efeito bola de neve. Mais agitação, greves e tumultos é o que se prenuncia no horizonte dos Estados e de muitos municípios do país. A casta dirigente do Executivo federal revela-se instigadora de toda essa alarmante crise financeira da periferia federativa. Mediante a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), procura-se aprofundar a falência dos Estados e municípios do país, bem como da saúde e da previdência. Se sua denominação anterior era cínica -Fundo Social de Emergência-, pois não era nada disso, agora é acintosa, pois se trata de instrumento de desestabilização das finanças dos Estados e dos municípios, já que lhes tira recursos fundamentais à sua sobrevivência, em hora dramática. A subserviência da maioria dos governadores revela um traço masoquista da sua personalidade pública. Gostam de apanhar do governo federal. Tanto apanham, que já estão andrajosos e famintos, a mendigar esmolas do governo federal. O estado de mendicância lhes afetou a razão. Esquecem-se de lutar para preservar a Constituição, que lhes garante o recebimento, sem castração, da partilha constitucional de rendas. Osiris de Azevedo Lopes Filho, 57, advogado, é professor de direito tributário da Universidade de Brasília e ex-secretário da Receita Federal. Texto Anterior: Locomotiva industrial; Apertando margens; Crescimento desigual; Fim do túnel; Hora H; Bola da vez; Na frente; "Risco Brasil"; Às causas; Na lua; De portas fechadas; Pregando a união; Guerra de presidentes; Multiplicação de dívida; Máquina do tempo; Coisas da vida; Na balança; Levando a conta Próximo Texto: Salário mínimo e pobreza Índice |
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