São Paulo, segunda-feira, 14 de julho de 1997 |
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SUS vai mudar forma de distribuir verba
DANIELA FALCÃO
Essas duas práticas são apontadas como responsáveis pela distorção na distribuição das verbas, que chegam a R$ 8,8 bilhões para pagamento de internações hospitalares e serviços ambulatoriais. O valor mensal transferido é definido com base na quantidade e no tipo de serviços prestados. Como os Estados ricos têm maior número de leitos por habitante e hospitais com capacidade para realizar procedimentos caros e complexos, terminam ficando com a maior parte do dinheiro. Já com os Estados pobres -sobretudo das regiões Norte e Nordeste- acontece o contrário: eles recebem menos verba por habitante, porque seus hospitais têm poucos leitos e não fazem exames nem cirurgias sofisticados. Os novos critérios para distribuição dos recursos serão o tamanho da população e a capacidade contributiva dos Estados. Os municípios que conseguissem melhorar seus índices sociais (derrubando a mortalidade infantil ou reduzindo o número de cesarianas) também receberiam verba adicional. O primeiro passo da reforma começa em novembro, quando será implantado o PAB (Piso de Atendimento Básico). Em vez de cobrar do governo federal pelos serviços prestados, cerca de 3.000 municípios passarão a receber R$ 12 anuais por habitante para fazer o atendimento básico: consultas médicas e odontológicas, vacinas e acompanhamento de gestantes. Hoje, há 700 municípios (sobretudo do Sul e Sudeste) que gastam mais de R$ 12 per capita por ano com atendimento básico. Já no Norte e Nordeste há cidades que não chegam a gastar R$ 6. É o caso de Xapuri (AC), que gasta por ano com atendimento básico R$ 5,85. Numa segunda etapa, a verba para o pagamento das internações hospitalares também será repassada aos Estados com base no número de habitantes. Fim da tabela Outra modificação importante é a extinção da tabela do SUS, que define o valor dos procedimentos médicos e laboratoriais executados pelos hospitais conveniados. Com o fim do pagamento por produção, Estados e municípios terão liberdade para definir quanto pagar por procedimento. Haverá uma tabela de referência, mas que só servirá de indicação. Assim, um Estado que quiser diminuir a porcentagem de cesarianas pode dar um aumento maior aos partos normais para incentivar esse tipo de procedimento. Texto Anterior: Fornecedores voltam a cobrar taxa de risco contra atrasos Próximo Texto: Paraná lidera oposição Índice |
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