São Paulo, terça-feira, 15 de julho de 1997
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O câmbio livre reexaminado

CELSO PINTO

A crise monetária asiática ainda não acabou, como indicaram, ontem, as pressões contra as moedas das Filipinas, da Malásia e até de Cingapura. Um efeito, de todo modo, ela já deixou: está obrigando muitos economistas a repensarem as vantagens e desvantagens do regime de livre flutuação cambial.
O México, com a crise de 94, foi o primeiro país emergente levado a deixar sua moeda flutuar. Foi acompanhado, este ano, pela República Tcheca, Tailândia e Filipinas, enquanto a Indonésia passou a deixar sua moeda flutuar dentro de uma ampla banda de 12%.
Em nenhum desses casos, a livre ou ampla flutuação aconteceu de forma voluntária. Em vários desses países, contudo, ela certamente vai durar. No caso do México, a livre flutuação já dura dois anos e meio.
Não existe sistema cambial perfeito. A má reputação da livre flutuação está associada ao fim do sistema de Bretton Woods, onde o dólar era a referência para as outras moedas. Seu colapso, no início dos anos 70, foi seguido por vários anos de alta volatilidade e incerteza.
Sem regras rígidas, aumenta a insegurança sobre o valor futuro de uma moeda em relação a outras. Existem mecanismos de proteção ("hedge") para empresas e bancos, nos mercados futuros, contra flutuações cambiais, mas eles têm um custo. Além disso, supõe-se que a incerteza iniba algumas decisões de investimento.
Essa flexibilidade, contudo, ajuda a fazer com que uma economia submetida a um choque externo, positivo ou negativo, seja ajustada de forma automática e rápida. Além disso, o câmbio livre aumenta a eficácia da política monetária.
Não é possível a um banco central controlar, ao mesmo tempo, o nível do câmbio e o dos juros, já que juros altos ou baixos afetam a entrada de dólares e, portanto, o valor da moeda local. No câmbio inteiramente fixo e conversível, como na Argentina, a política monetária autônoma desaparece: a moeda cresce ou encolhe conforme a variação das reservas.
O México tentou minimizar o problema da volatilidade do câmbio livre por meio de dois mecanismos, descritos por um trabalho do economista Arno Meyer, do Ministério da Fazenda. Para atenuar a valorização do peso provocada pela entrada excessiva de dólares, o banco central faz leilões de opções. A opção dá direito a vender dólares ao Banco do México à taxa interbancária de referência do último dia útil anterior ao exercício da opção. Desde que essa taxa seja menor do que a média dos últimos 20 dias úteis.
O leilão de opções é feito no final do mês e vale até o final do mês seguinte. Se o peso se valorizar, o comprador da opção vai vender dólares ao BC, por uma taxa melhor. Ao fazer isso, reduz a oferta de dólares ao mercado, aliviando a valorização. O total leiloado de opções, hoje, é de US$ 300 milhões ao mês, mas, se na primeira quinzena 80% das opções já tiverem sido exercidas, o BC vende mais US$ 300 milhões. No final, o BC acaba aumentando suas reservas para evitar valorizações do peso, mas com regras conhecidas e detonadas pelo mercado, não pelo BC.
No sentido contrário, para evitar desvalorizações excessivas, o BC pode vender até US$ 200 milhões por dia, sempre que a taxa de câmbio estiver 2% acima da taxa de referência do dia útil anterior.
Na prática, como tem havido sempre excesso de dólares, só o mecanismo das opções tem sido exercido. Ele tem suavizado o movimento de valorização do peso, mas sem impedi-lo. O peso chegou a estar desvalorizado em 71% em termos reais (descontada a inflação) em março de 95. Daí para frente, o peso foi-se valorizando e hoje restou menos de 20% de desvalorização real.
A flutuação foi menor, mas a valorização do peso tem levantado dúvidas sobre a vitalidade futura das exportações. A rigor, se as dúvidas levarem a uma saída de dólares, haverá uma desvalorização. Resta ver se, neste caso, o governo manterá as regras. Valorização significa menos inflação e mais poder aquisitivo interno. É sempre politicamente mais fácil do que encarar uma desvalorização.

E-mail: CelPinto@uol.com.br

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