São Paulo, terça-feira, 15 de julho de 1997 |
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Câmara deve votar hoje prorrogação do FEF até 99
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA PMDB e PSDB querem que o presidente Fernando Henrique Cardoso assuma pessoalmente a proposta de compensar todas as perdas dos municípios com a prorrogação do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) até 1999.O projeto deve ser votado hoje na Câmara. "Temos condições para votar o FEF pelo acordo atual. Mas, se a decisão política for para acelerar a compensação aos municípios, isso só pode ser feito pelo presidente, e não por um partido", disse a relatora do projeto, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS). A relatora faz uma referência direta à proposta patrocinada na semana passada pelo líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), de compensar já a partir deste ano 80% das perdas. Estima-se que os municípios percam R$ 1,1 bilhão por ano com a prorrogação do fundo. O PSDB acha que o PFL passou por cima da relatora ao defender que a ampliação da compensação. Por esse raciocínio, o PSDB está assumindo o ônus de dizer "não" aos prefeitos, enquanto o PFL colhe os dividendos políticos de encontrar a solução para o FEF. Até a semana passada, Crusius se mantinha irredutível em aceitar apenas a compensação de 50% das perdas no segundo semestre deste ano. O percentual seria elevado a 60% em 98 e atingiria 80% em 99. A relatora disse que essa seria a proposta "tecnicamente defensável" -mas, segundo ela, a compensação pode ampliar, caso a negociação tome caminho político. "A compensação de 80% é um sentimento do PFL. Se fosse pelo PSDB, PPB e demais líderes municipalistas, a compensação seria de 100%", disse Crusius, que volta a conversar hoje com o Planalto. A proposta do PFL também enfrenta resistências do PMDB. "Não cabem aqui atitudes heróicas", disse o deputado Wagner Rossi (SP), vice-líder do PMDB. Ele traça quatro hipóteses para a votação de hoje, e nenhuma delas inclui a compensação de 80%. Rossi disse que poderá haver o ressarcimento integral para todos os municípios, ou apenas para os de pequeno porte. Caso contrário, haveria só dois outros cenários: a rejeição do FEF ou a manutenção da proposta de Crusius. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), acha possível votar o projeto em primeiro turno e as emendas. "Haverá negociação até o momento da votação." O FEF foi criado em 94 com o nome de Fundo Social de Emergência. É tido como uma solução transitória para o déficit fiscal (gastos do governo maiores que receitas) enquanto as reformas não são aprovadas no Congresso. O FEF garante maior flexibilidade aos gastos do governo. Ele desvincula 20% das verbas federais das aplicações obrigatórias previstas na Constituição. O fundo amplia a receita da União, pois retém parte dos repasses que devem ser feitos a Estados e municípios. BID O governo obteve ontem promessa do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) de R$ 600 milhões para compensar os municípios pelas perdas que eles terão com a prorrogação do FEF. Ontem, durante almoço em homenagem ao presidente do BID, Enrique Iglesias, na casa do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), FHC e o ministro Antonio Kandir (Planejamento) conseguiram convencer o homenageado da necessidade do repasse de recursos. A obtenção do dinheiro com o BID faz parte da estratégia de barrar as resistências dos prefeitos ao FEF. Pelo acerto com o BID, o banco repassará R$ 300 milhões, em três anos, para ajudar no equilíbrio fiscal dos municípios. Outros R$ 300 milhões, no mesmo período, serão repassados para investimentos na área social, especialmente para saneamento. Segundo o porta-voz de Presidência, Sergio Amaral, a formalização do acordo será prioridade da área econômica do governo e deve ser assinado "com urgência". Texto Anterior: O bigode do governador Próximo Texto: Saiba o que é o FEF Índice |
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