São Paulo, terça-feira, 15 de julho de 1997 |
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Saiba o que é o FEF . FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) é a reedição do FSE (Fundo Social de Emergência), que vigorou de meados de 1994 a dezembro de 1995. O FSE foi criado por emenda constitucional logo no início do Plano Real . É composto por 20% da arrecadação de todos os impostos e contribuições da União. Hoje ele funciona por meio de uma emenda constitucional . Com ele, Estados e municípios ficam sem o repasse da União sobre o que arrecadam em Imposto de Renda retiro na fonte dos servidores federais. Perdem, também, o repasse referente a 5,6% do Imposto de Renda total arrecadado pela União . Destina-se ao saneamento das contas públicas e à estabilização da economia. O governo quer prorrogar a vigência do fundo até dezembro de 1999 . Os recursos do FEF devem ser aplicados no custeio da saúde, educação, benefícios previdenciários e auxílios assistenciais . Se não for aprovado, o governo já ameaçou que irá frear o ritmo de crescimento da economia -o que pode exigir políticas monetária e de crédito mais restritivas-, além de cortar gastos das áreas sociais e de infra-estrutura . É de 26 bilhões de reais a arrecadação anual prevista para o FEF em 97 . Ganho do governo é de 4 bilhões de reais com a desvinculação da impostos e contribuições . Com o FEF 1,1 bilhão de reais é a perda estimada para municípios Fonte: assessoria técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) e redação da Folha Texto Anterior: Câmara deve votar hoje prorrogação do FEF até 99 Próximo Texto: PF prende acusado de escuta no DF Índice |
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