Folha de S.Paulo - FHC libera recursos, mas avalia que Estado não cumpre compromissos

São Paulo, sexta-feira, 18 de julho de 1997

FHC libera recursos, mas avalia que Estado não cumpre compromissos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A avaliação do presidente Fernando Henrique Cardoso é que Alagoas não cumpriu os compromissos de saneamento firmados junto ao governo federal. Mesmo assim, o Estado vai receber mais recursos.
O governo deve liberar financiamento de R$ 165 milhões para programas de demissão de pessoal. Como já foram liberados quase R$ 430 milhões desde dezembro de 1995, os financiamentos da União ao Estado somarão R$ 600 milhões (veja texto abaixo).
Ontem pela manhã, em reunião com integrantes da bancada do Estado e ministros, FHC afirmou que em Alagoas "tudo é feito pela metade".
O governo decidiu antecipar receitas orçamentárias para o Estado -sem valor definido- e descartou, pelo menos temporariamente, uma intervenção federal. "Se o governo quisesse intervir, já o teria feito", disse o porta-voz Sergio Amaral na tarde de ontem.
Erros
Como exemplos de que Alagoas não cumpriu o que prometeu, o Planalto cita a imprecisão das informações sobre a folha de pagamento dos servidores apresentada ao Ministério da Fazenda e os dados referentes a pagamentos que não correspondiam à realidade.
Na reunião pela manhã com parlamentares alagoanos, FHC decidiu enviar como "observadores" os ministros Iris Rezende (Justiça) e Alberto Cardoso (Casa Militar). Eles chegaram ao Estado no final do dia.
Segundo relato de participantes, depois de criticar o não-cumprimento de compromissos, o presidente voltou-se para os parlamentares e questionou: "Vocês querem é dinheiro?".
Em resposta, os senadores e deputados resolveram fazer um relato sobre a crise no Estado.
O deputado José Thomaz Nonô (PSDB) contou que, enquanto conversava com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual João Neto (PSDB), ontem pela manhã, podia ouvir tiros sendo disparados na rua.
"Ele (Neto) pediu que a gente tentasse pressionar o Planalto para uma solução para o caos. O negócio está muito sério", afirmou Nonô. "Do contrário, vai ter guerra mesmo", disse o presidente da Assembléia na conversa com Nonô.
Diante dos parlamentares, o presidente afirmou estar surpreso. "Eu não sabia que a coisa estava assim", afirmou.
A Folha apurou, no entanto, que FHC estava sendo informado da crise alagoana desde a noite de segunda-feira, em contatos com o senador Teotonio Vilela, presidente nacional do PSDB.
FHC soube do pedido de afastamento pelo próprio governador Divaldo Suruagy, que telefonou para ele na manhã de ontem.
Congresso
Na avaliação de parlamentares, o risco de intervenção federal em Alagoas dependerá em grande parte da disposição do governador interino, Manoel Gomes de Barros (PTB), em promover o ajuste fiscal exigido pela área econômica para liberar recursos.
"O presidente só fará (a intervenção), se não houver nenhuma alternativa", disse o senador Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL).
Segundo o senador, uma intervenção, por tempo determinado, poderia não solucionar a crise estrutural do Estado. "O problema em relação à intervenção é que se sabe como começa, mas não como termina."
Ele negou pressão política pelo afastamento temporário de Suruagy. "Houve uma erosão muito grande da credibilidade dele em função dos precatórios (acusação de desvio de recursos da venda de títulos públicos), o que motivou o pedido de impeachment."
O senador criticou o governador licenciado. "Ele é extremamente conciliador. Não se faz ajuste sem ferir interesses, endurecer o processo. O vice-governador é um homem de decisão, mais rápido e firme. Espero que isso ajude."
Demora
Articulador direto de uma solução para a crise de Alagoas junto ao governo federal, Teotonio Vilela Filho criticou a demora na negociação entre o Ministério da Fazenda e o governo estadual.
"Na semana passada, eu disse ao presidente que o 'timing' do Estado não suportaria o do Ministério da Fazenda, muito ortodoxo, milimétrico. Precisaria de pressa."
A rolagem da dívida do Estado de Alagoas está em processo de negociação há três meses, segundo o senador.
"Nos últimos dias, tenho conversado mais com o Pedro Parente (secretário-executivo da Fazenda) do que com a minha mulher."
Segundo ele, a principal queixa de Parente é a lentidão, por parte do governo estadual, na promoção dos ajustes exigidos pelo governo federal em acordo do ano passado.
O Estado deve ao funcionalismo cerca de R$ 240 milhões em salários atrasados. A bancada de Alagoas no Congresso aguardava ainda ontem proposta de liberação de recursos, que teriam como garantia estadual ações de três estatais (de energia elétrica, água e gás).

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