São Paulo, segunda-feira, 21 de julho de 1997
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Empresas são obrigadas a 'comprar' o próprio nome

FERNANDO GODINHO
DE BUENOS AIRES

Empresas brasileiras que se instalaram na Argentina enfrentaram problemas para registrar suas marcas no país.
Em alguns casos, foi necessário um acordo com terceiros para permitir o início das atividades. Em outros, a expansão dos negócios simplesmente foi abortada.
Em 1994, a empresa brasileira Amil (da área de saúde privada) decidiu se instalar na Argentina. Foi ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial e registrou sua marca.
Antes de começar suas atividades, entretanto, foi interpelada judicialmente pela empresa AMI, que acusava a Amil de uso indevido de marca.
"O proprietário da AMI dizia que a pronúncia era parecida. Mas apesar de ter sua marca registrada havia 15 anos, ele nunca atuara no setor de saúde", disse à Folha o presidente da Amil na Argentina, Paulo Marcos Senra de Souza.
No início, a empresa brasileira decidiu discutir o assunto na Justiça. Um ano e meio depois, sem a segurança de que ganharia a causa, a Amil foi aconselhada a fazer um acordo com o dono da marca AMI.
"Acabamos acertando a compra por US$ 80 mil e a AMI saiu do mercado. Foi um caso típico de pirataria de marcas", define Paulo Marcos Serna se Souza.
O presidente do Grupo Brasil (que reúne as 176 empresas brasileiras com filias na Argentina) e ex-diretor da EAT (Empresa de Alimentação do Trabalhador), Dickson Tangerino, preferiu abandonar um plano de expansão na Argentina.
Em atividade desde 1994, a marca EAT Benefícios S/A havia sido registrada dois anos antes e operava no mercado com o EAT-Cheque (uma espécie de tíquete-alimentação).
Quando a empresa anunciou que lançaria o Auto-Cheque, constatou que a marca já estava em nome de um empresário que nunca havia operado no setor.
O representante do Banco Bozano, Simonsen na Argentina, Luís Pret, preferiu tomar providências para evitar problemas com a marca da instituição no país.
No último mês de março, ele gastou US$ 800 para registrar o nome da empresa na Argentina.
"É injusto, mas é legal", disse à Folha a diretora de marcas do Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial da Argentina), Edda Pognante, ao ser questionada sobre os problemas de empresas brasileiras no país.
Ela explicou que a atual legislação argentina sobre registro de marcas protege as empresas que tenham menos de seis meses de atividade e aquelas que são notadamente reconhecidas em todo o mundo.
Caso contrário, explica Pognante, tem prioridade sobre qualquer marca a pessoa que registrar primeiro junto ao Inpi.

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