São Paulo, segunda-feira, 21 de julho de 1997 |
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Solução pode sair com lei
MAURICIO ESPOSITO
Até o momento, segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, o único país a ter ratificado o protocolo, transformando-o em lei, foi o Paraguai. No Brasil, ele tramita há cerca de um ano na Câmara dos Deputados. Não há previsão de aprovação. Segundo a presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) Juliana Viegas, o protocolo pode resolver a coincidência de marcas. O texto determina que, no âmbito do Mercosul, a propriedade da marca deve prevalecer para quem registrou, em qualquer país, há mais tempo, explicou. No entanto, ressalta Viegas, os casos em que já existe o registro, como se trata de direito adquirido, só serão resolvidos em juízo. Texto Anterior: Empresas são obrigadas a 'comprar' o próprio nome Próximo Texto: À vista; Quase sem ar; Outro milênio; Pelo correio; Novas cabeças; Apostando na carne; Anúncio na linha; Fazendo lobby; No prelo; Permissão obtida; Na rede; Pé no acelerador; Sede ao pote; Efeito Holyfield; Asas do morcego; 13º trabalho; De olho Índice |
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