São Paulo, terça-feira, 22 de julho de 1997 |
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Governo é forçado a romper com usineiros
ARI CIPOLA; VANDECK SANTIAGO; RODRIGO VERGARA
Assinados pelo então governador Fernando Collor de Mello, os acordos geraram um prejuízo de cerca de R$ 700 milhões aos cofres estaduais. Em consequência deles, o governo alagoano perdeu 50% de sua receita própria. O rompimento se dará em dois campos. O primeiro será jurídico. A Procuradoria Geral do Estado ingressa hoje com ações cobrando o cancelamento dos acordos, cuja legalidade será questionada. Além disso, o governo vai tentar mostrar que já pagou a suposta dívida acordada. Alagoas foi o único Estado do país que restituiu impostos que os usineiros pagaram e que foram considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal. No entendimento de Estados como São Paulo, Paraná e Pernambuco, não havia necessidade de fazer a devolução dos créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) porque o extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool), que monopolizava o setor, já embutia no preço pago pelo açúcar e álcool o valor referente ao imposto. O governo alagoano vai tentar provar na Justiça que os acordos pagaram em duplicidade o ICMS aos usineiros. Como a disputa judicial pode demorar anos, Barros determinou à Secretaria de Fazenda que comece hoje a cobrar os impostos do setor. Porém, isso não será possível devido à greve dos servidores estaduais, entre eles os ficais de renda. O fim dos acordos é uma condição essencial para que o governo federal injete dinheiro novo para que Barros inicie um programa de regularização dos salários. O presidente do Sindicato da Indústria de Açúcar e do Álcool de Alagoas, Jorge Toledo Florencio, afirmou que os usineiros podem recorrer de qualquer decisão judicial cancelando os acordos do setor com o governo alagoano. Porém, admite que os usineiros não têm uma posição unificada sobre o fim dos acordos. Segundo ele, isso é impossível pois os acordos na realidade são contratos individuais das usinas com o governo. "Cada advogado de usina terá uma estratégia diferente de defesa dos acordos." Barros tentou transformar o anúncio do rompimento dos acordos em um sinal de que um novo tempo administrativo e político se instalou em Alagoas. Barros anunciou também que vai exonerar hoje todo o seu secretariado. Ontem, ele convidou o ex-governador Teobaldo Barbosa para ocupar a a secretaria do Gabinete Civil. Barbosa recusou o convite alegando problemas de saúde. O governador interino disse que pode renomear secretários da equipe do governador licenciado, Divaldo Suruagy (PMDB). O único nome garantido é o do secretário da Fazenda, Roberto Longo, nomeado há 35 dias numa intervenção informal do governo federal. Barros se reúne hoje pela primeira vez com lideranças dos servidores grevistas, inclusive com a presença de representantes das polícias Civil e Militar. Ele vai pedir "trégua" e anunciar que paga uma folha salarial em atraso até segunda-feira e outros dois meses até o dia 15 de agosto, prazo dado pelo governo federal para que Barros conclua o ajuste fiscal, única forma de o Estado não sofrer intervenção. (ARI CIPOLA, VANDECK SANTIAGO e RODRIGO VERGARA) Texto Anterior: Policiais civis decidem entrar em greve Próximo Texto: Barros foi zagueiro e gosta de vaquejada Índice |
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