São Paulo, terça-feira, 22 de julho de 1997
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Ministro da Saúde nega 'calote' e diz que paga dívida ao FAT

DA SUCURSAL DO RIO

O ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, disse ontem no Rio que não é "caloteiro" e que continuará a pagar, com recursos da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o R$ 1,3 bilhão que o ministério deve ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Albuquerque criticava os autores da ação popular -como a deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ)- contra o uso dos recursos da CPMF para pagar empréstimos contraídos junto ao FAT.
Segundo ele, "a lei assim o prevê". O ministro falou sobre o assunto após participar, na sede da Associação Comercial do Rio (centro), da entrega do 6º Prêmio Sendas de Saúde.
Recursos
Albuquerque afirmou que, até 10 de julho, foram recolhidos R$ 2,9 bilhões provenientes da CPMF. Deste dinheiro, R$ 590 milhões já teriam sido gastos para "resgatar este empréstimo do FAT".
O ministro disse que recursos do FAT foram utilizados, em 95 e 96, como antecipações de gastos de ações e serviços de saúde. "Portanto, eu estou pagando, não sou caloteiro."
Segundo Albuquerque, o restante dos recursos da CPMF está sendo usado para pagamentos em atraso a hospitais e ambulatórios e para programas de vacinação e controle da malária, entre outros.
Reforma
Sobre a implantação do SUS (Sistema Único de Saúde) nos municípios, Albuquerque afirmou ser necessária uma "grande reforma administrativa no ministério".
Segundo ele, precisa ser definido o papel do ministério de formulador de políticas, de financiador e controlador das aplicações dos recursos -além do estabelecimento das responsabilidades dos Estados e municípios.

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