São Paulo, sábado, 26 de julho de 1997 |
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STJ aceita argumento de Motta e revoga liminar de consórcio
FRANCISCO CÂMPERA
O recurso contra o Telet foi apresentado pelo ministro das Comunicações, Sérgio Motta, por meio da AGU (Advocacia Geral da União). O vice-presidente do STJ, Antônio de Pádua Ribeiro, acatou o recurso da AGU baseado nos argumentos apresentados pelo ministro. O ministro desclassificou o Telet na última fase de habilitação técnica da licitação, em junho, alegando que o consórcio não tem capacidade operacional para disputar três áreas. Os advogados do consórcio estão avaliando se vão recorrer contra a decisão do STJ. O recurso (agravo regimental) será julgado no dia 13 de agosto. O Telet tinha obtido liminar junto ao STJ para participar da abertura das propostas nas áreas 1 (Grande São Paulo), 2 (interior de São Paulo) e 3 (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Porém, o ministro manteve a habilitação do Telet nas áreas 4 (Minas Gerais), 5 (Paraná e Santa Catarina) e 6 (Rio Grande do Sul). A abertura das propostas na área 1 já foi realizada, mas o consórcio Telet perdeu. O problema é que, se o consórcio vencesse nas áreas 2 ou 3, a concorrência das concessões da banda B poderia virar uma batalha judicial, atrasando todo o processo licitatório. O Telet é formado pelas empresas Telesystem (Canadá), Bell Canadá, fundos de pensão brasileiros e Banco do Brasil Investimentos. O Itamaraty negou pedido do governo canadense para interferir no caso. (FRANCISCO CÂMPERA) Texto Anterior: Teles devolvem R$ 1,8 bilhão ao BNDES Próximo Texto: Procons receberão pessoal da Sunab Índice |
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