São Paulo, sábado, 26 de julho de 1997
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Procons receberão pessoal da Sunab

Órgão é oficialmente extinto

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo publicou ontem o decreto que extinguiu oficialmente a Sunab (Superintendência Nacional do Abastecimento). Os recursos orçamentários de custeio do órgão -que eram de aproximadamente R$ 11 milhões neste ano- serão remanejados para o Ministério da Fazenda.
Na segunda-feira, o Ministério da Administração publicará uma portaria determinando a realocação dos 1.046 funcionários do órgão, cuja extinção já havia sido anunciada no início de junho.
Os 310 fiscais da Sunab serão realocados para os Procons -órgãos de defesa do consumidor- estaduais, fortalecendo a descentralização das responsabilidades fiscalizadoras do governo.
Depois dos Procons, o Incra será o órgão que mais herdará funcionários da Sunab. Ao todo, ele deve receber cerca de 270 funcionários, sendo 196 técnicos administrativos e 77 procuradores.
O INSS receberá mais 180 funcionários e outros 21 técnicos serão os primeiros empregados contratados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o novo órgão regulador do setor elétrico.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) receberá apenas 11 funcionários da Sunab.
Quando a extinção do órgão foi autorizada, no início de junho, o Cade, que tem uma estrutura muito pequena e está passando por um processo de reestruturação, tinha a expectativa de receber mais pessoas e parte do orçamento.
A decisão de extinguir a Sunab foi tomada porque o governo entende que as funções do órgão podem ser absorvidas por outras instituições, com redução de custos.
Com a extinção, será transferida para a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) o poder de solicitar às empresas informações contábeis e fiscais, o que dará mais agilidade às investigações.
O governo também extinguiu ontem o Inan (Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição) e a Ceme (Central de Medicamentos). As competências dos dois órgãos foram para o Ministério da Saúde.

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