São Paulo, terça-feira, 29 de julho de 1997 |
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Paulo Afonso responsabiliza Senado e BC
FÁBIO ZANINI
O governador também se exime de culpa em relação à suposta falsidade dos precatórios (dívidas decorrentes de sentenças judiciais). Afirma que a lista que motivou a emissão de R$ 604 milhões foi fornecida pelo Tribunal de Justiça e aprovada pela Assembléia. "O chefe do Executivo (Vieira) solicitou a criação e emissão das Letras após ter sido autorizado pela Assembléia e recebido do Tribunal de Justiça os instrumentos capazes para a pretendida habilitação, que precisaria, ainda, ser autorizada pelo Senado e aprovada pelo Banco Central", diz a defesa, assinada pelo ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira e pelo advogado Renato Vianna. Para confirmar a tese de omissão e negligência na fiscalização, o governador arrolou 12 testemunhas, entre as quais seis senadores: o ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Gilberto Miranda (PFL-AM), e o autor do requerimento para instalação da CPI do Senado, Jáder Barbalho (PMDB-PA), além de Nabor Júnior (PMDB-AC), Hugo Napoleão (PFL-PI) e Sérgio Machado (PSDB-CE). Também estão entre os convocados o presidente do BC, Gustavo Loyola, o presidente do Tribunal de Justiça, Napoleão Amarante, o secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal, o secretário-geral do TJE, Osvaldo Fernandes Filho, e os professores da Faculdade de Economia da USP (Universidade de São Paulo) Paulo de Tarso Leite Soares e Alfredo Kobayashi. A defesa também pede diligências ao BC e ao Senado para que enviem os documentos relativos às autorizações de emissão de títulos. O original da ordem de serviço 005/88, de 12 de dezembro de 1988, assinada por Vieira, então secretário estadual de Fazenda, que indicava a existência de precatórios, não foi apresentado. A CPI da Assembléia Legislativa concluiu que a ordem de serviço nunca existiu, tendo sido forjada pelo governo. A defesa também nega que o Estado tenha tido prejuízo com a contratação do Banco Vetor para negociar os títulos, mediante uma comissão de 5,5% do total -o equivalente a R$ 33 milhões. "A única instituição que se apresentou à convocação (do governo) foi o Banco Vetor, que atendia a todos os requisitos técnicos e que mereceu boas referências quanto a seus trabalhos anteriores da Prefeitura de São Paulo", diz a defesa. Para a oposição na Assembléia, o grande número de testemunhas arroladas e as diligências pedidas têm só a intenção de protelar a votação do impeachment. "Senadores, por serem cargos eletivos, não podem ser convocados pela comissão, e sim convidados. Isso dificulta nosso trabalho, porque os senadores é que marcam o dia do depoimento", disse Norberto Stroisch (PFL), presidente da comissão processante. Outra decisão da defesa, de pedir cópias ao Senado dos 416 precatórios, também foi criticada pela oposição. "Não vamos nos intimidar. Fixaremos prazos específicos para cada ponto da defesa", disse. LEIA MAIS sobre a CPI dos Precatórios às págs. 1-14 e 1-16, que trazem trechos das emendas ao relatório que retiraram acusações a políticos e instituições financeiras Texto Anterior: Oposição pode apoiar Sepúlveda Próximo Texto: Pontos da defesa de Paulo Afonso Índice |
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