São Paulo, terça-feira, 29 de julho de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Julgamentos poderão ter prazo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal quer limitar a 360 dias o prazo máximo de julgamento dos processos fiscais. Atualmente, não existem prazos definidos para agilização ou conclusão dos casos no âmbito fiscal.
Esse fato permite, por exemplo, que o processo do ex-presidente Fernando Collor tramite nos órgãos de apelação há mais de um ano. Collor responde por sonegação de impostos no valor de R$ 6 milhões a R$ 8 milhões.
Na sexta-feira, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, deverá finalizar o texto da medida provisória que tratará do assunto. O texto seguirá para a Presidência da República nas próximas semanas.

Texto Anterior: Informações serão cruzadas
Próximo Texto: Clinton faz "blitz" para ter mãos livres
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.