São Paulo, terça-feira, 29 de julho de 1997 |
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Ministério abrirá licitação para TV por assinatura Concorrência vai sair até agosto para cerca de cem cidades DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Renato Guerreiro, anunciou que até o final de agosto será aberta licitação para operação de TV por assinatura em cerca de cem cidades.Segundo ele, a abertura dessas licitações vai possibilitar que seja duplicado o número de operadores que já ganharam concessão. Hoje, deverá sair publicado no "Diário Oficial" da União uma portaria de consulta pública sobre os procedimentos adotados pelo Ministério das Comunicações para as concessões. Em 95, um decreto estabeleceu que as concessões de TV a cabo passariam a ser onerosas. Antes, as concessões eram indicadas por critérios políticos e as empresas não pagavam taxa alguma. A portaria do ministério vai definir um número de referência para estabelecer quantas operadoras vão funcionar em cada cidade. No Estado de São Paulo, por exemplo, uma cidade com população entre 150 mil e 500 mil habitantes poderá ter cerca de três operadores de TV a cabo. Pelo chamado sistema MMDS, que transmite o sinal por ondas de rádio, uma cidade com até 300 mil habitantes poderá ter até dois operadores. A consulta também fixa critérios para a seleção das propostas. Em cidades com mais de 700 mil habitantes, o fator preponderante para a escolha será o preço que a operadora se propuser a pagar pela concessão de 15 anos. Esse item responde por 70% da pontuação. Texto Anterior: A responsabilidade na aviação Próximo Texto: Comprador de telefone deve aguardar, diz Procon Índice |
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