São Paulo, terça-feira, 29 de julho de 1997 |
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CONGRESSO REPROVADO O presidente da Câmara fez um balanço altamente positivo da convocação extraordinária do Congresso. Infelizmente, sua avaliação não corresponde ao sentimento geral da sociedade nem, muito menos, atende à urgência das reformas de que o país necessita. Afora as declarações protocolares de Michel Temer (PMDB-SP), para quem a convocação foi "um sucesso", e para além do elogio do presidente da República ao "empenho" do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), impõe-se uma análise mais objetiva dos fatos. Dos seis projetos previstos pelo Planalto, a Câmara foi capaz de aprovar apenas dois: o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) e a reforma administrativa, ainda assim em primeiro turno, ao contrário do que inicialmente se esperava. Para agravar o saldo insatisfatório, no que tange à reforma administrativa, permanece indefinida a quebra da estabilidade do servidor. O dispositivo mais importante da reforma, que autoriza a demissão por excesso de gastos com pessoal, foi adiado. Além disso, o novo Código Nacional de Trânsito e a Lei Eleitoral não foram sequer tocados. Como se não bastasse esse resultado discreto obtido pela Câmara após um mês de trabalho em regime extraordinário, o Congresso, desta vez por meio do Senado, foi palco de outra façanha que contribuiu para macular ainda mais a sua imagem. A forma com que Antonio Carlos Magalhães recusou-se a receber o relatório final do senador Roberto Requião (PMDB-PR) sobre a CPI dos Precatórios, numa manobra política que visa beneficiar os nomes de maior projeção envolvidos no escândalo, foi altamente inconvincente. O que está em jogo, nesse caso, é o interesse público e a moralidade da República. O episódio fechou de forma melancólica uma semana em que o Congresso esteve mais preocupado em resolver o choque entre o ministro Sérgio Motta e os partidos governistas do que em fazer andar as reformas. Mais uma vez, é preciso dizer aos parlamentares que é das reformas -e não de teatro- que o país precisa. Texto Anterior: DEPOIS DA GREVE Próximo Texto: ENSINO MUNICIPALIZADO Índice |
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