São Paulo, terça-feira, 29 de julho de 1997 |
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ENSINO MUNICIPALIZADO A municipalização do ensino fundamental não é, certamente, uma panacéia para os graves desafios que envolvem a educação no Brasil. Mas, num país de proporções gigantescas e com tantas disparidades regionais, esse parece ser um dos meios eficazes de se enfrentar o problema. O principal impulso nesse sentido será dado a partir de 1º de janeiro do próximo ano, quando entra em vigor o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério -batizado de fundão. Aprovado por emenda constitucional no ano passado, o fundão será constituído por 15% das receitas e transferências de Estados e municípios e será obrigatoriamente aplicado na educação de 1º grau. Essa determinação deverá acabar, pelo menos em parte, com artifícios utilizados por municípios para burlar a exigência constitucional segundo a qual 25% da arrecadação deve ser aplicada em educação. A partir do próximo ano, será obrigatória a vinculação de 15% das receitas ao ensino de 1º grau. Os municípios que não tiverem alunos nesse estágio não receberão os recursos. Parece evidente que se trata de um significativo incentivo para que os municípios invistam no ensino fundamental, já que os prefeitos evitarão financiar um fundo do qual não poderão tirar proveito. Em entrevista à Folha, a secretária da Educação do Estado de São Paulo, Rose Neubauer, afirma que 80% das vagas do ensino de 1º grau estão sob responsabilidade do Estado. Outros 10% correspondem a escolas particulares e apenas 10% estão nas mãos dos municípios. Essa divisão desproporcional coloca São Paulo entre os Estados mais atrasados no processo de municipalização. É imperioso que os prefeitos assumam sua responsabilidade e invistam de fato no ensino fundamental. Sem essa mudança cultural, qualquer discurso sobre modernidade não passará de uma promessa vazia. Texto Anterior: CONGRESSO REPROVADO Próximo Texto: A PM confessa inutilidade Índice |
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