São Paulo, quarta-feira, 30 de julho de 1997 |
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As acusações da CPI - Celso Pitta (PPB-SP) . Como secretário da Fazenda, Pitta foi o responsável pelos pedidos de autorização de emissão de títulos enviados ao Banco Central e Senado . Segundo o relatório de Requião, o valor emitido supera em R$ 1,3 bilhão o valor gasto com o pagamento de precatórios vencidos até 5 de outubro de 1988 . Pitta é apontado como responsável direto por prejuízos de R$ 11,6 milhões em negociações com títulos da prefeitura de São Paulo. As compras e vendas de títulos eram feitas sob orientação direta do então secretário, que determinava ao Fundo de Liquidez da Dívida Pública do Município a quem vender e por que valor, e também mandava recomprar os papéis . Pagamento, pelo Banco Vetor, do aluguel de um carro Tempra, usado pela mulher de Pitta . Compra de um carro Vectra com cheque da empresa Comercial Distribuidora Photography Ltda - Paulo Afonso Vieira (PMDB-SC) . O relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) indica a "intensa atuação do governador no conjunto das irregularidades" praticadas pelo governo de Santa Catarina com títulos públicos . Falsificação de ordem de serviço utilizada para instruir processo de emissão de títulos que tramitou no Senado . Retardamento doloso da publicação de aviso de licitação para que, desta forma, fosse contratado o Banco Vetor . Envio ao Senado de documentação com informações falsas sobre os precatórios judiciais devidos . Pagamento indevido de "taxa de sucesso" ao Vetor. O contrato determinava o pagamento de comissão de 5,5% apenas sobre as colocações definitivas de títulos, o que não aconteceu com a metade dos títulos, que permanecem no Fundo de Liquidez da Dívida Pública gerido pelo Besc (Banco do Estado de Santa Catarina) . Desvio de recursos arrecadados com a emissão de títulos para fins diversos do pagamento de precatórios - Divaldo Suruagy (PMDB-AL) . O governador licenciado de Alagoas, junto com o ex-secretário da Fazenda José Pereira de Souza, é citado pelo relatório de Requião como "inequivocamente" envolvido em irregularidades . Falsificação de uma tabela de precatórios a pagar . Contratação do Banco Maxi-Divisa sem licitação . Falsificação da assinatura do ex-governador Fernando Collor em portaria forjada pela . Secretaria da Fazenda para permitir a emissão de títulos destinada ao pagamento de precatórios . Assinatura de contratos de assessoria lesivos ao interesse público e pagos de forma irregular, com o uso direto dos papéis que deveriam ser vendidos em mercado . Participação do governo do Estado na "cadeia de felicidade" . Desvio integral dos recursos captados com a emissão de títulos. Contra Suruagy também pesa a edição de decreto que repassou títulos para empreiteiras e instituições financeiras Texto Anterior: Governador de SC faz 'tour' pelo Congresso Próximo Texto: Tucano quer Motta na campanha de FHC Índice |
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