São Paulo, sexta-feira, 1 de agosto de 1997 |
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O que o governo quer mudar nas polícias Propostas do Programa de Modernização das Polícias . Salários e promoções - Diminuir a desproporção entre os salários da base e dos oficiais. Hoje, há uma desproporção de até 1 para 20 nos rendimentos -de R$ 800 para R$ 15 mil, por exemplo. O ideal seria de 1 para 8, como no Rio, onde os salários variam de R$ 600 para R$ 4,2 mil. Isso não quer dizer que o mínimo e o máximo seriam iguais aos salários pagos no Rio - Criação de seguro de vida obrigatório para os PMs e policiais civis do país - Estimulo à criação de fundos de pensão para melhorar as aposentadorias dos policiais - Maior possibilidade de ascensão nas carreiras. Na maioria dos Estados, um soldado hoje só chega a cabo ou sargento. Para isso, haveria cursos para melhoria profissional e intelectual dos soldados . Treinamento - Obrigatoriedade da disciplina de Direitos Humanos/Cidadânia nas academias de polícia - Estimulo à integração entre as polícias militares e civis - Criação de um programa de treinamento e reciclagem dos policiais civis e militares utilizando recursos do FAT (Fundo de Assistência ao Trabalhador) - Criação de comitê para acompanhamento do desempenho de policiais . Fiscalização/Acompanhamento - Criação de ouvidorias nos Estados para as polícias civil e militar. Elas apurariam e dariam encaminhamento a denúncias de violências praticadas pelas polícias - Indicação de um procurador federal para acompanhar inquéritos de casos envolvendo mortes de policiais em confronto com outros policiais ou cidadãos. Esses processos seriam acompanhados pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - Exigência de padronização das estatísticas de ocorrências e atendimentos . Comando - Unificação dos comandos das polícias militar e civil nos Estados. Elas seriam subordinadas, obrigatoriamente, aos secretários de segurança pública . Outras propostas - Regulamentar o artigo 144 da Constituição criando uma espécie de Lei Orgânica da Segurança Pública, atendendo ao parágrafo 7º desse artigo - Definir melhor as competências de cada polícia: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares - Estabelecer regras de cooperação entre as polícias e delas com as Forças Armadas (especialmente Exército) . Quem está propondo as mudanças - Comissão criada pelo Ministério da Justiça, chefia da Casa Militar e Secretaria Nacional dos Direitos Humanos - José Gregori, secretário nacional dos Direitos Humanos, coordena a comissão está negociando as alterações diretamente com o presidente da República . Como as mudanças seriam implementadas - Ainda não há definição sobre os mecanismos legais para as alterações, que começarão a ser definidos em reunião na próxima terça-feira, em Brasília, com a participação de FHC - As mudanças podem ser feitas por decreto presidencial ou dos governadores (sem passar pelo Congresso ou Assembléias); por lei ordinária (que precisa dos votos da maioria simples dos presentes no plenário do Congresso); ou por emenda constitucional (3/5 dos votos dos parlamentares). Não está decidido ainda se, por causa da emergência da situação, o governo lance mão de medidas provisórios (que passam a valer imediatamente) para introduzir as mudanças Texto Anterior: Governo pode adotar MP para a área de segurança Próximo Texto: Covas quer emenda para unificar polícias Índice |
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