São Paulo, sexta-feira, 1 de agosto de 1997 |
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Governo estuda isenção de II para máquinas em 98
DENISE CHRISPIM MARIN
Na prática, a medida permitirá a extensão do regime de ex-tarifários na importação de bens de capital necessários para a reestruturação de parques industriais. O objetivo central do governo é não repetir a experiência iniciada em 1991 e extinta parcialmente na semana passada, ou seja, a concessão do benefício dos ex-tarifários. Isso levou ao incremento da lista de ex-tarifários, que chegou a incluir 3.700 itens não fabricados no país, o que representava mais de um terço dos produtos inscritos na pauta de importação do país. Com a extinção da lista, cerca de 3.600 itens passaram a sofrer a incidência de II de 17% sobre seus valores. A isenção permaneceu apenas para pouco mais de cem itens destinados ao setor de telecomunicações e pode ser mantida no próximo ano se houver a concordância do Mercosul em diminuir a tarifa definida pelo bloco. A extensão dos ex-tarifários a partir de 98 segue a estratégia do governo de promover 18 setores da indústria de transformação com "maior densidade tecnológica". Tratam-se dos que contam com alto potencial de produção e competitividade nos mercados interno e externo. Entre eles estão os fabricantes de papel e celulose, produtos e componentes eletroeletrônicos, siderúrgicos e têxteis. Os estudos serão conduzidos em parceria pelo MICT (Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo) e o Ministério da Fazenda. A decisão final, será submetida à Câmara de Comércio Exterior. Deverá também ter a aprovação dos sócios do Brasil no Mercosul. Nesse caso, ou o Brasil consegue a permissão para adotar unilateralmente esse benefício ou a medida poderá ser estendida para Argentina, Paraguai e Uruguai. Depende da decisão do GMC (Grupo Mercado Comum), a instância superior de decisão do bloco. Texto Anterior: Déficit de julho chega a US$ 610 milhões Próximo Texto: Manufaturado exporta pouco Índice |
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