São Paulo, sexta-feira, 1 de agosto de 1997 |
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Receita investiga as usinas de álcool
DENISE CHRISPIM MARIN
O fisco também está preparando uma equipe especial para vasculhar as contas das usinas de açúcar e álcool de Alagoas. O objetivo é passar um pente-fino nas contas dessas empresas, suspeitas de sonegar impostos. Tratam-se das mesmas usinas que firmaram acordo com o ex-presidente Fernando Collor de Mello -na época em que era governador do Estado-, pelo qual foram beneficiadas com isenção do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). A investigação da Receita Federal em Pernambuco e na Paraíba começou com denúncias apresentadas por usinas concorrentes. No entanto, o fisco decidiu incluir também as denunciantes na lista. O objetivo da Receita Federal é descobrir quais empresas estão se valendo da fabricação fictícia do álcool para obter o subsídio do governo. Em geral, elas compram o produto -até mesmo de outros Estados, como São Paulo- e o armazenam. Os estoques, em geral, servem como prova da produção em casos de fiscalização. Os estoques também são destinados à venda para as distribuidoras. É nessa fase que as usinas obtêm o subsídio. Isso porque vendem o produto mais caro para as distribuidoras, que é reembolsada em 25% do valor pelo DNC (Departamento Nacional de Combustíveis). Cerco O Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo publica hoje portaria que deverá fechar o cerco às usinas do Nordeste que não cumprem a regra que exige a produção do álcool exclusivamente a partir da cana-de-açúcar produzida na região. A portaria 94 define que as usinas deverão apresentar certificado de produção, estoque e origem do álcool, emitido por empresas de auditoria independentes, para manter o cadastro no MICT. Sem esse cadastro, elas não podem fabricar e comercializar o produto e, em muitos casos, se beneficiar do subsídio. As empresas de auditoria serão credenciadas pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). A lista deverá ser publicada nos próximos dias. Texto Anterior: CNI prevê que a indústria cresce menos Próximo Texto: Suframa pode retomar projetos Índice |
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