São Paulo, segunda-feira, 4 de agosto de 1997
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Governo não vai anular lei

FERNANDO GODINHO
DE BUENOS AIRES

O governo federal não considera a hipótese de anular a Lei Federal de Educação. Mas a ministra Susana Decibe (Educação) reconheceu, na semana passada, que as metas de investimento não estão sendo cumpridas.
Em 1996, o orçamento federal foi de US$ 2,711 bilhões. As Províncias destinaram US$ 10,606 bilhões no ano passado. Esses números deverão ser repetidos em 1997. "As metas não estão sendo cumpridas de forma completa", disse.
Por isso, ela está discutindo dentro do ministério a criação de um fundo de US$ 1 bilhão que permita aumentar o salário dos professores. Sua iniciativa causou uma forte reação junto aos demais ministros do presidente Carlos Menem.
O ministro Roque Fernández (Economia) afirmou que não concorda com a criação de novos impostos visando uma fonte de recursos para o fundo que Susana quer criar.
Fernández recebeu o apoio do chefe de Gabinete de Menem, Jorge Rodríguez, ex-ministro da Educação.
Para ele, o Ministério da Educação deveria refazer o sistema de licenças e horas extras válido para os docentes, que representaria um custo adicional de US$ 2,5 milhões por ano.
(FG)

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