São Paulo, terça-feira, 5 de agosto de 1997
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Principais propostas para a segurança pública

Benefícios para policiais
Possibilidade de acesso dos praças aos níveis superiores da carreira
Redução da diferença entre os salários mais altos e os mais baixos
Seguro de vida para policiais
Estímulo à criação de fundos de pensão
Criação de financiamentos para casa própria
Apoio do governo federal à modernização das polícias

Mobilização policial
Proibição expressa de greves
Proibição de que associações participem de campanhas políticas de qualquer natureza

Direitos humanos
Investigação paralela, pela Polícia Federal, de denúncias de tortura
Criação em todos os Estados de ouvidorias independentes para recebimento de denúncias
Desvinculação entre corregedorias policiais e polícia
Inclusão de disciplina sobre direitos humanos em cursos e concursos
Preservação, pelos policiais, da integridade, intimidade, privacidade e honra dos suspeitos
Julgamento de policiais pela Justiça comum
Obrigatoriedade de acompanhamento, pelo Ministério Público, de inquéritos policiais militares
Aprovação "imediata" da emenda constitucional que cria o crime contra os direitos humanos

Área institucional
Centralização nas secretarias da Segurança Pública do comando das polícias civil e militar
Criação da Secretaria de Modernização das Polícias no Ministério da Justiça
Criação de conselhos estaduais, municipais e comunitários de segurança pública
Reestruturação e fortalecimento da Polícia Federal

Violência
Orientação no treinamento de policiais para só utilizarem arma de fogo em caso extremo
Realização de campanha maciça de desarmamento

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