São Paulo, sábado, 9 de agosto de 1997 |
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Justiça Militar nos Estados pode acabar
BETINA BERNARDES
A assessoria de Iris disse então que estava estudando melhor o assunto, que é polêmico. Com a extinção da Justiça Militar, os crimes cometidos por PMs passariam a ser julgados pela Justiça comum. Projeto nesse sentido apresentado pelo deputado federal Hélio Bicudo (PT-SP) foi modificado e somente homicídios intencionais passaram à Justiça comum. Apesar de não estar no texto, a extinção foi discutida com os secretários e com os governadores. A maioria apoiou a medida. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, também defende a proposta. Ontem, após as reuniões e as declarações de Mello, Iris disse que nunca pensou em retirar a extinção da proposta de emenda e que ela só não estava nos textos por causa de um erro nas cópias. "Os Estados vão criar seus conselhos de disciplina, e o que não for falta administrativa vai para a Justiça comum", disse Iris. Os secretários criticaram o fato de a proposta não tratar da falta de recursos. "Discutimos com o presidente a ampliação do fundo que existe hoje na área de penitenciárias para atender a segurança como um todo", afirmou Iris. O Fundo Penitenciário Nacional, usado para construir presídios, é formado por uma parte da arrecadação das loterias federais, multas e metade do arrecadado com questões judiciais da União. Em 96, teve dotação de R$ 129,1 milhões. "A contribuição das loterias para o fundo é de 3%. Por que não aumentar para 10%?", sugeriu Iris. Sobre a questão salarial dos policiais, motivo das greves, o ministro disse que, aprovada a reforma administrativa e o subteto para os Estados, os servidores poderão ter uma remuneração melhor. Segundo ele, a proposta do ministério deve ser encaminhada ao Congresso na próxima semana. "Estamos pensando em pegar a garupa de uma emenda no Senado. Discute-se sua apresentação com outra emenda porque o encaminhamento seria mais rápido." A proposta retira da Constituição qualquer menção às Polícias Civil, Militar, Federal, Ferroviária e Rodoviária Federal. Com isso, dá autonomia aos Estados para organizarem suas polícias, abrindo brechas para extinção de uma delas ou a unificação da PM com a Polícia Civil. A emenda proíbe que os policiais se sindicalizem, realizem greve e se filiem a partidos. Governadores Os governadores de oito Estados que tiveram reunião anteontem com o presidente Fernando Henrique Cardoso aprovam a idéia de transferir aos Estados a responsabilidade por organizar as polícias. O governador Tasso Jereissati (CE) disse que o grupo também apóia a proposta de extinção da Justiça Militar e dos tribunais militares estaduais. Os governadores avaliam, porém, que será difícil alterar a Constituição, devido ao forte lobby da PM no Congresso. Participaram da reunião Mário Covas (SP), Marcello Alencar (RJ), Antônio Britto (RS), Eduardo Azeredo (MG), Paulo Souto (BA), Roseana Sarney (MA), José Maranhão (PB) e Tasso. Texto Anterior: Lula propõe invasão do Palácio do Planalto Próximo Texto: Para FHC, reforma é a solução Índice |
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