São Paulo, domingo, 10 de agosto de 1997 |
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Especialistas defendem união de polícias
CLÁUDIA TREVISAN
Essa nova polícia teria a função de fazer o policiamento ostensivo e preventivo, além de realizar investigações e inquéritos. Atualmente, essas duas funções são divididas entre a PM (Polícia Militar) e a Polícia Civil. A primeira faz o policiamento ostensivo e preventivo e, a segunda, cuida da parte investigativa. Com a desmilitarização, a PM deixaria de cumprir essas funções. O policiamento ostensivo e preventivo passaria a ser realizado por um segmento armado e uniformizado da Polícia Civil. Incompatibilidade Na opinião dos especialistas, as palavras militar e polícia são incompatíveis. Segundo eles, os militares têm treinamento que não é adequado ao policiamento -atividade eminentemente civil. A PM fica em quartéis, tem hierarquia militar e recebe treinamento para a guerra, pelo qual o objetivo é eliminar o inimigo. É um pequeno Exército estadual. Não é à toa que a PM é classificada pela Constituição como força auxiliar e reserva do Exército. Essas características, segundo especialistas, distanciam a corporação do cidadão e fazem com que os policiais militares, muitas vezes, tenham truculência excessiva. "Se é polícia, não é militar; se é militar, não é polícia", afirma Celso Bastos, professor de direito constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). "Por que militarizar algo que é civil?", pergunta o advogado José Carlos Dias, ex-secretário da Justiça de São Paulo. A desmilitarização também é defendida com a tese de que dará maior racionalidade à atividade policial. A atual divisão entre a PM e Polícia Civil provoca rivalidade entre as duas corporações. Projeto Covas Esse é o principal argumento do secretário da Segurança Pública de São Paulo, José Afonso da Silva, para defender o projeto de emenda constitucional de sua autoria que unifica as polícias. Segundo ele, a Constituição institucionalizou uma duplicidade policial "que não funciona, em razão do desentrosamento entre os dois organismos policiais". "A divisão só serve para criar conflito", afirma o advogado Arnaldo Malheiros Filho. Os defensores da desmilitarização nem sempre concordam com a amplitude que ela deve ter. O projeto de Silva, defendido pelo governador Mário Covas, mantém a PM, com atribuições e efetivo reduzidos (ver quadro ao lado). O projeto é apoiado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, diz o juiz Sérgio Mazina Martins, diretor da entidade. José Carlos Dias defende a extinção da PM. A Polícia Civil teria um segmento treinado para agir contra a perturbação da ordem. O fim da PM é apoiado pelo deputado Hélio Bicudo (PT-SP) e por Paulo Sérgio Pinheiro, do Núcleo de Estudos da Violência da USP. O professor de teoria geral do Estado da USP Dalmo Dallari é a favor da desmilitarização, mas defende duas polícias de caráter civil: uma para o policiamento ostensivo, outra para a investigação. O constitucionalista Clèmerson Merlin Clève defende a desmilitarização e a liberdade para os Estados moldarem as polícias. Os advogados Ives Gandra da Silva Martins e Carlos Ari Sundfeld são contra a desmilitarização. Texto Anterior: As reformas para o futuro Próximo Texto: Cúpula da PM se mobiliza Índice |
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